Publicacoes Justicas Federais em Notícias

Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora (STF - RHC: 234040 RS , Relator: CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento: 31/10/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03/11/2023 PUBLIC 06/11/2023) 👉👉👉... ATO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O recurso especial não é pressuposto necessário ou critério para admissibilidade de habeas corpus . Precedentes. 2... e do próprio Superior Tribunal de Justiça

sob coordenação do Supremo Tribunal Federal (STF)... As normas e procedimentos da instrução atendem ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo TCU, CGU, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Justiça e Segurança Pública em agosto de 2020... Comentário deste Subscritor: O TCU, com a referida publicação, deu importante passo na consolidação dos acordos de leniência dentro da prática anticorrupção na República, de forma a evitar que os mesmos

Segundo consta da publicação, "a decisão aconteceu no julgamento do Ato Normativo 0000732-68.2024.2.00.0000 , relatado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto... Pendências As execuções fiscais respondem por 34% do acervo pendente no Poder Judiciário e são apontadas no Relatório Justiça em Números 2023 (ano-base 2022) como o principal fator de lentidão da Justiça... O ministro afirmou que o ato reproduz decisão do Supremo Tribunal Federal e possibilita aos juízes extinguirem as execuções fiscais de pequeno valor

num_registro=201402323677&dt_publicacao=09/05/2016 . SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso em Habeas Corpus (RHC) nº 67.379/RN. Relator: Ministro Ribeiro Dantas. Julgamento em 20 de outubro de 2016... Fontes: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) Nº 1.042.075/RJ. Relator: Ministro Dias Toffoli... documento_tipo=integra&documento_sequencial=119581748®istro_numero=201803152161&peticao_numero=-1&publicacao_data=20201218&peticao_numero=-1&ejulgpres=true&formato=PDF . BRASIL

Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o Supremo Tribunal Federal - AgRg no HC 180.365 , Primeira Turma, Rel. Min... Ministro Ribeiro Dantas Relator (STJ - HC: 829515, Relator: RIBEIRO DANTAS, Data de Publicação: 11/09/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/... Indeferido o pedido de liminar (e-STJ, fl. 4940), o Ministério Público Federal opinou pela concessão parcial da ordem, a fim de que a pena-base do crime de corrupção passiva seja fixada no mínimo legal

RE 702 .362 Tese: Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de violação de direito autoral de caráter transnacional... Tema 995 - Controvérsia relativa à liberdade de expressão e ao direito à indenização por danos morais, devidos em razão da publicação de matéria jornalística na qual terceiro entrevistado imputa a prática... Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação

decisão para manter na Justiça do Trabalho, até o trânsito em julgado e correspondente execução, os processos em que houver sido proferida sentença de mérito até a data de publicação da presente ata de... o Tribunal de Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir, em processo autônomo decorrente de representação do Ministério Público, sobre a perda do posto e da... nos termos do art. 207, § 1º, da Constituição Federal

Após, ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Brasília, 08 de setembro de 2023... Ministro Nome Relator (STJ - HC: 843548, Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Publicação: 11/09/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10... II , ambos do Código Penal (fl. 298) -, apontando-se como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA (Revisão Criminal n. 5019029- 05.2023.8.24.0000/SC)

Em regra, incidiria óbice ao conhecimento do recurso interposto neste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, uma vez que se impugna decisão monocrática de Ministro do Superior Tribunal de Justiça ( RHC 139.314 AgR/... Ministro ALEXANDRE DE MORAES Relator Documento assinado digitalmente (STF - RHC: 234120 MG , Relator: ALEXANDRE DE MORAES, Data de Julgamento: 20/10/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/... Inconformada, a defesa impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que denegou a ordem

No caso, no decorrer da instrução do Inquérito Penal Militar, houve a interposição de ação cível de procedimento comum na Justiça Federal, tendo o Juízo Federal da 5ª Vara de Natal - SJ/RN determinado... Assim, a persecução penal não pode ser suspensa por determinação da Justiça Federal, a quem compete tão somente o controle da legalidade da sindicância administrativa, no âmbito disciplinar... Ademais, no que diz respeito à persecução penal militar, segundo o MPF, "é incompetente a justiça federal definir ainda que de modo reflexo sobre a legalidade ou não do curso de inquérito penal militar