Audiência de Instrução e Julgamento em Notícias

Como se observa dos documentos do processo, naquela oportunidade os Promotores de Justiça pugnaram pelo adiamento da audiência de instrução e julgamento designada para os dias 29.03, 30.03 e 06.04, ao... Neste momento processual, já houve pronunciamento de mérito, mas com manutenção de óbice formal, porquanto a decisão atacada continua monocrática e o agravo regimental está pendente de julgamento... (eDOC 7, p. 5) Também são bastante esclarecedoras as considerações trazidas no voto proferido pela eminente Desembargadora Priscilla Placha Sá, no julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa perante

para tentativa de acordo entre as partes; – Se não houver acordo, é realizada a instrução processual, com produção das provas, normalmente testemunhais e documentais. – As provas são analisadas pelo juiz... chegam, na sua maioria, por meio de ações civis públicas movidas pelo MPT; – A ação é protocolada no Foro Trabalhista ou Vara do Trabalho que tem jurisdição onde o fato ocorreu; – O magistrado marca audiência... Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS); – Ao chegar ao tribunal, é sorteado um desembargador que será o relator da matéria; – O magistrado examina o recurso ou os recursos e encaminha para julgamento

No julgamento do RE 201.465/MG (STF, Pleno, Rel... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Julgamento não unânime do recurso de apelação e posterior unanimidade no julgamento dos respectivos embargos de declaração... lei deixa claro que tal audiência se destina à confirmação da retratação

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Julgamento não unânime do recurso de apelação e posterior unanimidade no julgamento dos respectivos embargos de declaração... (Tema 1167) Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Audiência do art. 16 da Lei n. 11.340 /2006 ( Lei Maria da Penha ). Realização... DESTAQUE: A audiência prevista no art. 16 da Lei n. 11.340 /2006 tem por objetivo confirmar a retratação, não a representação, e não pode ser designada de ofício pelo juiz

Requerem, liminarmente, a suspensão da realização da audiência de instrução até o julgamento dos embargos de declaração perante o Tribunal de Justiça de São Paulo... Apontam que há jurisprudência consolidada no sentido da admissão de recursos interpostos antes da efetiva publicação do acórdão vergastado especialmente quando a defesa já possui conhecimento do julgamento... utilização em substituição ao recurso cabível, notadamente, como no caso, em que pleiteia o impetrante a concessão da ordem, de ofício, para que o Tribunal estadual determine, no prazo de 24 horas, o julgamento

REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA REINQUIRIÇÃO DE CORRÉU. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NOVAS. APELAÇÃO IMPROVTDA. REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA"... Referida declaração foi apresentada pelo advogado de NILDO em 13/1/2022 (e-STJ, fls. 14-17), muito após a prolação da sentença condenatória, em 20/2/2020 (e-STJ, fls. 19-33), e do julgamento da apelação... princípio da verdade real, não há por que não garantir ao condenado a possibilidade de confrontar essa retratação - se confirmada em Juízo -, na revisão, com os demais elementos de convicção coligidos na instrução

Não existindo nesta Corte julgamento de mérito passível de revisão em relação à condenação sofrida pelo paciente, forçoso reconhecer a incompetência deste Tribunal para o julgamento do presente pedido... de instrução para o dia 16/10/2014", não cabe a esta Corte a análise acerca da alegada inocorrência da referida intimação, na medida em que demandaria exame detido de provas, inviável em sede de writ... mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, entendeu, de forma fundamentada, que"o advogado particular constituído pela paciente fora efetivamente intimado sobre a redesignação da audiência

Portanto, caso a liberdade do acusado não represente perigo à ordem pública, econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, não se justifica a prisão ( HC nº 137.066/PE , Rel... ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal , que assim dispõe: A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução... Assim, quando a investigação envolve recursos federais, incide a regra disposta no enunciado n. 122 da Súmula desta Corte, que assim dispõe: Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado

Relação de consumo A confecção não contestou a ação no prazo legal e nem foi representada na audiência de instrução e julgamento, sendo-lhe aplicados pelo julgador os efeitos da revelia, nos termos do

Em audiência de custódia, as prisões em flagrante foram convertidas em preventiva. Os três maiores foram denunciados e se tornaram réus... Ao analisar o caso, o ministro lembrou que a 6ª Turma do STJ, no julgamento do HC 598.886 , propôs uma nova interpretação do artigo 226 do CPP , segundo a qual a inobservância do procedimento descrito... "A determinação do relaxamento da prisão do paciente não significa que, no curso da instrução processual, não seja possível detalhar as circunstâncias em que se deu o reconhecimento feito pela vítima ou