Concessão de Tutela Inibitória em Notícias

A tutela inibitória agrega força coercitiva para a observância da norma, ao passo que afasta ou reduz a possibilidade de lucro auferido pela precarização dos índices de segurança... Em 2010, a empresa descumpriu a ordem judicial sobre concessão de pausas e eliminação de horas extras... Pausas para recuperação de fadiga O MPT-PR solicitou também, por meio da ação, a concessão de 10 minutos de intervalo a cada 50 minutos de trabalho em atividades que exijam sobrecarga osteomuscular do

Indignado, o autor pediu a concessão de tutela de urgência para que o réu remova de seu perfil as publicações, deixando de promover novas publicações ofensivas e ainda uma reparação por danos morais... ordenamento jurídico pátrio na medida em que, estando a manifestação do réu amparada pelo preceito constitucional da liberdade de expressão, inviável se afigura qualquer pretensão reparatória ou inibitória

Além das penalidades por danos morais, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a uma série de obrigações de fazer, impostas sob pena de multa (tutelas inibitórias), e que visam corrigir todas as irregularidades... Atividades paralizadas Os problemas na caldeira ensejaram a concessão de uma liminar, dada em dezembro de 2012 pela juíza Claudirene Ribeiro, titular da Vara de Juína... de Proteção Individual em quantidades suficientes, não implementação dos programas de Prevenção dos Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PPRA e PCMSO) e irregularidades na concessão

Além das penalidades por danos morais, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a uma série de obrigações de fazer, impostas sob pena de multa (tutelas inibitórias), e que visam corrigir todas as irregularidades... Atividades paralizadas Os problemas na caldeira ensejaram a concessão de uma liminar, dada em dezembro de 2012 pela juíza Claudirene Ribeiro, titular da Vara de Juína... de Proteção Individual em quantidades suficientes, não implementação dos programas de Prevenção dos Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PPRA e PCMSO) e irregularidades na concessão

A previsão da tutela de urgência está explicitada no art. 19, § 4º, contudo de modo defeituoso, pois a concessão de tutela de urgência não está restrita unicamente para o pedido de disponibilização de... A tutela processual inibitória e ressarcitória assume papel crucial para a salvaguarda da personalidade da pessoa física e jurídica[3]... O termo “ interesse da coletividade” baralha o instituto, ao trazer a falsa noção de que a concessão estaria atrelada sempre à disponibilização, em vista da garantia do direito à informação

Ainda em caráter liminar, o MPF pede que a Justiça Federal conceda a tutela inibitória para que o DER se abstenha de modificar os contratos de concessão de forma totalmente temerária e à revelia da União... O programa de concessões de rodovias no Estado do Paraná é fruto de um convênio do DER/PR com o Ministério dos Transportes... A ACP proposta nesta sexta, entretanto, trata especificamente da concessionária Rodonorte, detentora do lote 5 do programa de concessões

Sentença O juiz Cláudio Marcelo Schiessl, da 6ª Vara Federal de Joinville, concedeu a tutela inibitória antecipada... Em face das irregularidades, a Ação Ordinária com Tutela Inibitória pede que a ré seja compelida a não exercer o comércio não autorizado, sob pena de severa multa diária e da possibilidade de apreensão... As locadoras de veículos só podem explorar a venda de seus serviços nos aeroportos se firmarem contrato de concessão com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

Sentença O juiz Cláudio Marcelo Schiessl, da 6ª Vara Federal de Joinville, concedeu a tutela inibitória antecipada... Em face das irregularidades, a Ação Ordinária com Tutela Inibitória pede que a ré seja compelida a não exercer o comércio não autorizado, sob pena de severa multa diária e da possibilidade de apreensão... As locadoras de veículos só podem explorar a venda de seus serviços nos aeroportos se firmarem contrato de concessão com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

É de se destacar que papel relevante cabe a Justiça do Trabalho em ações que permitam a concessão de tutelas inibitórias. Não basta ao magistrado trabalhista reparar a doença ou acidente... Todos devem se concentrar na busca de ações preventivas, inclusive a própria Justiça do Trabalho, que deve ampliar sua atuação para além das ações reparatórias, agir também em tutelas inibitórias, além... O Juiz do Trabalho deve ser provocado pelos Sindicatos, pelo Ministério Público do Trabalho ou qualquer pessoa que tenha legitimidade, através de tutela cautelar, antecipatória ou inibitória, a determinar

da tutela cautelar inibitória reclamada pelo Ministério Público Federal", escreveu Souza Prudente no despacho... comunidades atingidas, seja pela tensão social daí decorrente, no aumento do fluxo migratório e na diminuição da qualidade dos recursos naturais de que necessitam para a sua subsistência, impõe-se a concessão