Erro na Identificação do Sujeito Passivo em Notícias

Além disso, o DF não juntou documentos que comprovasse ser o imóvel de propriedade do autor, corroborando, assim, a tese de que ocorreu um equívoco na identificação do sujeito passivo do IPTU incidente... Desse modo, constitui fato incontroverso nos autos que a inscrição indevida do nome do demandante decorre de erro da Administração, conclui o julgador... O juiz ressalta que não há nos autos qualquer provar de que o autor deu causa ao erro da Administração. Aliás, o autor vem desde 2009 tentando solucionar o problema, sem sucesso

Além disso, o DF não juntou documentos que comprovasse ser o imóvel de propriedade do autor, corroborando, assim, a tese de que "ocorreu um equívoco na identificação do sujeito passivo do IPTU incidente... "Desse modo, constitui fato incontroverso nos autos que a inscrição indevida do nome do demandante decorre de erro da Administração", conclui o julgador... O juiz ressalta que não há nos autos qualquer provar de que o autor deu causa ao erro da Administração. Aliás, o autor vem desde 2009 tentando solucionar o problema, sem sucesso

objeto de lei, convocando-se o devido processo legislativo, com a participação e aprovação da sociedade e seus representantes, considerando-se que: i) estamos falando de uma conduta compulsória; o sujeito passivo... Cria, referida resolução, o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) e elege a rádio frequência como tecnologia compatível e obrigatória para identificação dos veículos... passivo (proprietários dos veículos) não tem interesse direto nesses equipamentos; os serviços de instalação e monitoramento somente representarão um meio de viabilizar o exercício do poder de policia

No primeiro, a vontade advém do paciente, ao passo que no outro o terceiro age sobre a vontade do sujeito passivo, de modo a interferir com sua liberdade de ação... A dimensão individual está ligada ao sujeito do direito, seus comportamentos e suas escolhas... Daí a necessidade de imposição de valores externos aos sujeitos. Da dignidade como heteronomia

na identificação do sujeito passivo, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento; reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória... de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), entre outras receitas recolhidas mediante GRU, em casos de cobrança ou pagamento espontâneo, indevido ou em valor maior que o devido; erro

Sujeito passivo. 4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4.1. Trilogia estrutural do processo. 4.2. Jurisdição e ação. 4.3. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. 4.4. Competência... Erro. 6.8. Atos preparatórios e de execução, consumação e tentativa. 6.9. Concurso de pessoas e de crimes. 6.10. Crime continuado. 6.11. Consunção, especialidade e subsidiariedade. 6.12... Original e cópia do Comprovante de Matrícula; 3) Original e cópia do Histórico, no qual conste a média geral obtida pelo aluno no decorrer do curso; 4) Original e cópia do RG ou de outro documento de identificação

de atrelamento da fração ideal ao solo, por si só, não legitima o registro, porquanto a simples expansão de condomínio supostamente pro indiviso no tempo, sem nenhuma relação de parentesco entre os sujeitos... Assim, a oposição proposta por Fernando José de Oliveira, que deve figurar no pólo passivo da demanda não é, neste caso, a via adequada para que se oponha à pretensão dos autores... Caso tenha ocorrido erro de julgamento, a Egrégia Superior Instância, com o costumeiro acerto, corrigi-lo-á. Ante o exposto, conheço, porém NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração

/41. b) A instauração da ação penal atinente ao crime de violação de direitos de autor, previsto no caput do art. 184 do Código Penal , é condicionada a representação. c) Segundo o Código Penal , o erro... A denunciação da lide é possível de ser manejada pelo réu chamado a responder pela dívida isoladamente, a fim de que os demais coobrigados solidários fiquem sujeitos aos efeitos da sentença. II... seria cabível pela regra disposta para o concurso material. b) O prefeito que antecipa ou inverte a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário, não comete crime, ficando sujeito

de desistência, pedido de parcelamento, confissão irretratável de dívida e de extinção sem ressalva de débito, estará configurada renúncia ao direito sobre o qual se funda o recurso interposto pelo sujeito passivo... passivo, inclusive na hipótese de já ter ocorrido decisão favorável ao recorrente, descabendo recurso da Procuradoria da Fazenda Nacional por falta de interesse."... "Há casos em que o sistema informa erros no acesso, o que impede a leitura do voto do relator do processo", afirma o advogado Marcus Mamede , membro do tribunal administrativo

QUESTÃO 01O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta. Legislatu (A) ra: o período compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro. Sessão le (B) gislativa: os quatro anos equivalentes ao mandato dos parlamentares. Sessão co (C) njunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, a conhecer do veto presidencial e sobre ele deliberar. Sessão ex (D) traordinária: a que ocorre por convocação ou do Presidente do Senado Federal ou do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente da República e mesmo por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas para, excepcionalmente, inaugurar a sessão legislativa e eleger as respectivas mesas diretoras. QUESTÃO 02 A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro,