Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

A materialidade do delito restou comprovada pelo laudo em substância. A autoria e o dolo restaram claramente demonstrados nos autos... Além disso, a gravidade concreta do delito (mais de dezenove quilogramas de cocaína), também reforça a necessidade da manutenção da prisão. 8. Apelação do réu a que se nega provimento... Vê-se, pois, que viagens anteriores mal explicadas caracterizam indício concreto de dedicação à atividade de transporte internacional de drogas, como "mula profissional", o que se confirma como prova indireta

Indícios de autoria. Gravidade do delito. Periculosidade do agente. Coação de testemunhas. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Medidas cautelares diversas da prisão... Necessidade... O fato de o órgão acusatório federal não vislumbrar, por ora, indícios suficientes da prática de lavagem transnacional e de evasão de divisas para o oferecimento da denúncia - manifestação essa acolhida

de incursão no acervo probatório, a atipicidade da conduta, a inépcia da denúncia, a absoluta falta de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, ou a existência de causa extintiva da... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Justiça é firme no sentido de que [o] trancamento da ação penal, assim como do inquérito policial, se trata de medida excepcional, admitida apenas quando ficar demonstrada, de forma inequívoca e sem necessidade

probatória, a total ausência de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, a atipicidade da conduta, a existência de alguma causa de extinção da punibilidade ou a inépcia da denúncia. 2... Na hipótese em debate, ao revés do que sustenta a defesa, a denúncia ofertada pelo Parquet local descreve toda a prática delitiva imputada ao acusado, demostrando indícios suficientes de autoria e prova... Em razão da excepcionalidade do trancamento da ação penal ou sua extinção sem julgamento de mérito, tais medidas somente se verificam possíveis quando ficar demonstrado, de plano e sem necessidade de dilação

Para a decretação da prisão preventiva, exige a legislação, além da existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, que a mesma seja aplicada visando a garantia da ordem pública... Para a privação desse direito fundamental da pessoa humana, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado... de autoria e materialidade ou mesmo em robustas provas já constituídas pelas diligências até então desenvolvidas, em especial, ante as transcrições e cópias de documentos constantes dos autos

O ministro considerou que, ainda que a posse do presidente eleito tenha ocorrido regularmente no dia 1º, estão demonstrados os fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes de dano qualificado... Para o relator, o fato de quatro investigados estarem presos temporariamente não afasta a necessidade da decretação da custódia preventiva, especialmente por se tratar de investigação do crime de associação

a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade. 2... Verifica-se, portanto, que o valor não repassado ao Fisco pelo acusado, de fato, é abaixo daquele previsto no art. 20 , da Lei n. 10.522 /2002, in verbis: [...]... O exame mais aprofundado da questão - dolo de apropriação - implicaria a necessidade de revolvimento fático probatório dos autos, o que é vedado, em recurso especial, pelo disposto na Súmula n. 7 do STJ

Em sede de segregação cautelar, entretanto, não bastam a materialidade do crime e os indícios de autoria... Para a privação desse direito fundamental da pessoa humana, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado... Sopeso que alegação de ausência de autoria é matéria de mérito, inviável, portanto, de ser apreciada nesse momento, bastando, por ora, a existência de indícios suficientes, o que vislumbro ocorrer na hipótese

Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Basta dizer, para tanto, que a prisão cautelar está lastreada em elementos da materialidade delitiva e em indícios mínimos de autoria. Nas palavras da autoridade impetrada: (...)... Com efeito, o acórdão ora recorrido se baseou eminentemente em indícios de materialidade e autoria delitivas, sem apontar razões pelas quais o réu, caso em liberdade, tenderia a ofender a ordem pública

Não se admite, por essa razão, na maior parte das vezes, a apreciação de alegações fundadas na ausência de dolo na conduta do agente ou de inexistência de indícios de autoria e materialidade em sede mandamental... de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade... ou de prova da materialidade do crime