Recurso Cabível de Decisão Monocrática é o Agravo Regimental em Notícias

regimental e manteve decisão monocrática que considerou parcialmente procedente a reclamação por afronta à autoridade do que decidido no Recurso Extraordinário (RE) 594.104... Com esse entendimento, a Primeira Turma, por maioria, conheceu de agravos regimentais em habeas corpus e deu provimento ao agravo interposto pela Procuradoria-Geral da República, com o intuito de reformar... julgamento em 26.6.2019. ( AC-4297 ) Primeira Turma DIREITO CONSTITUCIONAL – RECLAMAÇÃO Reclamação e tribunal do júri – 2 A Primeira Turma, em conclusão de julgamento e por maioria, negou provimento a agravo regimental

Isso porque, como se sabe, a jurisprudência é no sentido de não ser cabível HC contra decisão monocrática de ministro da Corte. “Estão deferindo HC, dando Hc de ofício contra minha decisão... Contra a decisão de Fachin foi interposto agravo regimental, mas o ministro propôs o não conhecimento, por intempestividade. O não conhecimento foi acompanhado por Cármen Lúcia, Gilmar e Lewandowski... Foi quando Fachin indagou se a turma iria conceder ordem de ofício contra decisão monocrática dele próprio, e ainda em um agravo intempestivo. “Eu sou a autoridade coatora?”, questionou S. Exa

Marco Aurélio, julgamento em 7.5.2019. ( HC-148558 ) DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA Prescrição de delito e fixação de competência A Primeira Turma iniciou julgamento de agravo regimental em habeas... Rosa Weber, julgamento em 9.5.2019. ( HC-151881 ) DIREITO CONSTITUCIONAL – RECLAMAÇÃO Reclamação e legitimidade de parte A Primeira Turma iniciou julgamento de agravo regimental interposto contra decisão... O indulto natalino e a comutação de pena de que trata este Decreto são cabíveis, ainda que: I – a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em

Dessa decisão monocrática foi interposto o presente agravo regimental, cujo julgamento teve início no ambiente virtual e foi trazido à sessão presencial após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes... Ao negar provimento ao agravo regimental, o ministro Ricardo Lewandowski (relator) manteve decisão monocrática por ele anteriormente proferida no sentido de que o manejo da via reclamatória exige relação... Edson Fachin, julgamento em 9.4.2019. ( HC-165036 ) DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS Agravo regimental em habeas corpus e sustentação oral - A Segunda Turma, por maioria, conheceu de agravo regimental

O ministro Ricardo Lewandowski (relator) negou provimento ao agravo para manter a decisão monocrática que denegou a ordem... Luiz Fux, julgamento em 19.2.2019. ( Inq-4619 ) Segunda Turma DIREITO PENAL – LEI DE DROGAS Tráfico privilegiado de drogas e revaloração de fatos e provas A Segunda Turma iniciou julgamento de agravo regimental... O ministro Edson Fachin, por sua vez, apesar de negar provimento ao agravo regimental, acompanhou a divergência para conceder a ordem de ofício

O agravo questiona decisão monocrática da ministra Rosa Weber que, seguindo entendimento da PGR, negou seguimento ao habeas corpus (HC) 167105 contra decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes... Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR opinou pelo não conhecimento e, no mérito, pelo indeferimento de agravo regimental (recurso) interposto por Magela... “Esta Suprema Corte entende não ser cabível a utilização do habeas corpus em caráter substitutivo do recurso próprio”, assinala

O agravo questiona decisão monocrática da ministra Rosa Weber que, seguindo entendimento da PGR, negou seguimento ao habeas corpus (HC) 167105 contra decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes... Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR opinou pelo não conhecimento e, no mérito, pelo indeferimento de agravo regimental (recurso) interposto por Magela... “Esta Suprema Corte entende não ser cabível a utilização do habeas corpus em caráter substitutivo do recurso próprio”, assinala

Ele lembrou ainda que contra a decisão monocrática contestada é cabível agravo regimental, o que faz com que o caso seja analisado pelo colegiado... "A expressa inadmissão regimental de sustentação oral em sede de agravo regimental, segundo posição consolidada desta Suprema Corte, não configura constrangimento ilegal", concluiu... O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou Habeas Corpus em favor do ex-presidente Lula que questionava decisão monocrática do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça

Ação Penal (AP) 530 – Agravo regimental nos embargos infringentes Relator: ministro Marco Aurélio Marçal Gonçalves Leite Filho x Ministério Público Federal Trata-se de agravo regimental interposto contra... Ação Penal (AP) 470 – 12ª Questão de Ordem Relator: ministro Luís Roberto Barroso Ministério Público Federal x José Dirceu de Oliveira e Silva e outros Trata-se de pedido de reconsideração de decisão monocrática... Dessa decisão foi interposto agravo, desprovido pelo Tribunal Pleno

regimental para reformar a decisão monocrática que arquivou o inquérito com fundamento na ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade, e por descumprimento dos prazos para a instrução do... No recurso de agravo, a PGR postulou a reforma da decisão de arquivamento... O indulto natalino e a comutação de pena de que trata este Decreto são cabíveis, ainda que: I – a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em