Fachin julga incabível HC de Lula contra decisão monocrática do STJ

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou Habeas Corpus em favor do ex-presidente Lula que questionava decisão monocrática do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso especial contra sua condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP).

No HC, a defesa de Lula afirmou que a decisão não poderia ser tomada monocraticamente e que houve restrição indevida à possibilidade de sustentação oral, prejudicando a defesa.

Ao julgar o HC, Fachin o considerou incabível por diversos motivos. Entre eles, explicou que é firme a jurisprudência do Supremo no sentido de ...