Ação Trabalhista em Notícias

O objetivo é promover a transparência pública e também difundir o consumo consciente e ações de cidadania ativa... Além da consulta rápida por nome, CPF ou CNPJ, a busca também pode ser personalizada por unidade da Federação, por município, por atividade econômica, por valor ou por tipo de dívida, como: multa trabalhista

Na ação, ele contou que, até 2020, trabalhou sem carteira assinada para o proprietário, que depois alugou o imóvel para um comerciante... Após a dispensa, ele ajuizou a ação apenas contra o inquilino, mas com pedido de vínculo empregatício desde 2016, alegando sucessão de empregadores... O entendimento é o de que a sucessão trabalhista (segundo a qual a mudança na propriedade da empresa não atinge os direitos dos empregados) não se aplica ao empregador doméstico

No caso em análise, a procuradora da instituição financeira representava também credores trabalhistas e assinou a lista nesta qualidade, constando sua presença na ata da assembleia geral de credores... Necessidade de reunião das ações falimentares perante o juízo do local do principal estabelecimento do devedor... Nessa linha, compete ao Juízo estadual processar e julgar conjuntamente as ações falimentares relativas às empresas integrantes do mesmo grupo econômico

No caso em análise, a procuradora da instituição financeira representava também credores trabalhistas e assinou a lista nesta qualidade, constando sua presença na ata da assembleia geral de credores... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de cumprimento de sentença que tem por objeto ação de reembolso julgada procedente para reembolsar a sócio as ações a que tem direito em decorrência da... Ação de reembolso. Ausência de impugnação tempestiva por parte do credor. Preclusão. Configuração

Dra Greice Krieger - Advogada Trabalhista e Privacidade de Dados (DPO) Whatss: (11) 98071-7254

AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. 1... Esse tradicional sistema judiciário brasileiro prevê a existência de juízos e tribunais estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e militares como garantia de segurança jurídica e diminuição da possibilidade... Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente

Na espécie, a lei distrital impugnada trata de matéria eminentemente trabalhista, na medida em que visa garantir ao cobrador de ônibus a sua permanência no emprego... Contudo, ficam ressalvadas as ações judiciais e procedimentos administrativos protocolados até a referida data... valor mínimo indenizatório ( CPP /1941, art. 387 , IV ) pressupõe o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, viabilizados pela oportunidade de manifestação do réu durante o curso da ação

Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela O rol do artigo 756 , parágrafo 1º , do CPC não enuncia todos os legitimados para propor a ação de levantamento da curatela, havendo... (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ➡️ Feriado local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição recurso ➡️ Como consultar o andamento do meu processo trabalhista... A autora da ação de levantamento da curatela foi condenada, após o acidente, a pagar indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia à vítima

A decisão da 2ª Vara do Trabalho da cidade é referente a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo próprio MPT contra a Petrobras... #facebook #reels #instagram #linkedin #campjus #advogado #saopaulo #direito #petrobras #empresa #ppp #aposentadoria #aposentadoriaespecial #danosmorais #mpt #ltcat #pcmso #aso #direitodotrabalho #trabalhista

A magistrada se baseou no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional o artigo 844 , parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho... (Fonte: TRT-2) 📰 Veja também: ➡️ Feriado local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição recurso ➡️ Como consultar o andamento do meu processo trabalhista... O dispositivo, inserido pela reforma trabalhista, expressa que o reclamante é responsável pelas custas em caso de ausência injustificada, mesmo quando beneficiário da justiça gratuita