Contrato de Prestação de Serviços em Notícias

Assim, concluiu o relator, houve falha na prestação do serviço da parte recorrente e atraso excessivo na entrega da obra... Serviço essencial Além disso, ressaltou o magistrado, a construção civil foi considerada serviço essencial, conforme informação ampla e notoriamente divulgada pelos meios de comunicação e Decretos Municipais... A norma estabelece que demora na entrega do imóvel quando superar o prazo previsto em contrato configura dano moral, salvo prova de caso fortuito ou força maior

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – MUNICÍPIOS – INTERESSE LOCAL – DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA – CONTRATOS... por meio de cartão de crédito ou débito antes da suspensão dos serviços, bem como impõe aos agentes concessionários que efetuam as suspensões de fornecimento do serviço o porte da máquina do cartão... hipóteses semelhantes, esta Corte reconheceu a invalidade de normas estaduais por invasão da esfera de competência dos municípios para legislar sobre fornecimento de água, suas condições e formas de prestação

Negativa de prestação jurisdicional afastada... Ela não se beneficiou dos serviços hospitalares, não buscou a contratação para si, mas na qualidade de substituta do empregador, o verdadeiro contratante e beneficiário dos serviços prestados pelo hospital... dos efeitos do negócio em relação a empregada/cuidadora, os quais deverão ser redirecionados ao ESPÓLIO, responsável pela contratação (art. 142 , do CC ), em prestígio ao princípio da preservação do contrato

Os recursos do termo de execução cultural poderão ser utilizados para o pagamento de prestação de serviços; aquisição ou locação de bens; remuneração de equipe de trabalho com os respectivos encargos;... Tudo isso, inclusive, está sujeito à prestação de contas com corresponsabilidade civil e criminal de incentivador e proponente no caso de violação às normas legais aplicáveis à espécie... Cultura dos Estados, dos Município sou do Distrito Federal por meio de seus fundos setoriais ou alocação de recursos públicos federais destinados às ações culturais e transferência via convênios, contratos

No contrato típico de hospedagem, um hospedeiro (como um hotel) fornece alojamento e serviços relacionados a um hóspede, por um período e preço determinados, com um grau de profissionalismo e sob regulamentações... Sobre a natureza jurídica do contrato em questão, o Ministro esclareceu que se trataria de um "contrato atípico de hospedagem" [3]... profissionalismo da atividade, à destinação exclusiva do imóvel ao ocupante ou o seu compartilhamento com o proprietário, à destinação da área em que ele está inserido (se residencial ou comercial), à prestação

O intuito é evidenciar e valorizar membros e servidores que fazem a diferença na Justiça, destacando as iniciativas relacionadas à melhoria dos serviços prestados... Saúde do Estado do RN TRT4 PANGEA - ferramentas para segurança jurídica Inovação Tecnológica TCESP ANIA - Assistente Natural com Inteligência Artificial TJBA Sistema ALPHAJUS DPESP Digitalização da Prestação... EJERS Programa Lideranças do Futuro EMERON Sistema EmeronWeb EJEF EJEF-iNova ESMAPE – Encantar: Ciclo de Formação de Laboratoristas Menções Honrosas CNMP MP Digital STJ Balcão Virtual Acessível SJPR Contratos

(CONTRATO ATÍPICO). 5... O advogado destacou que a relação de hospedagem está definida na lei 11.721 /08, na qual o art. 23 define que deve envolver necessariamente prestações de serviços (arrumação, limpeza etc.), o que não existe... Na hipótese, tem-se um contrato atípico de hospedagem, que se equipara à nova modalidade surgida nos dias atuais, marcados pelos influxos da avançada tecnologia e pelas facilidades de comunicação e acesso

Trabalho intermitente Essa modalidade de prestação de serviços permite a alternância entre períodos de atividade e inatividade... Nessa modalidade, a contratação obrigatoriamente ocorre por meio de empresas que terceirizam prestação de serviços em recursos humanos... a demanda temporária; o prazo para a realização dos serviços; o valor da prestação de serviços; e disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador , independentemente do local de realização do trabalho

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prestação alimentícia. Cumprimento de sentença. Unificação de dois processos... O Superior Tribunal de Justiça interpretava a expressão "cargo equivalente" como serviço de assistência judiciária organizado e mantido pelo Estado, afastando, assim, os núcleos de prática jurídica de... Já no segundo processo, o cumprimento de sentença deveria prosseguir em relação às prestações vencidas no período posterior à prisão civil do executado e não incluído no primeiro processo

Para o advogado Francisco André Cardoso de Araújo, que atuou na causa defendendo a construtora, o TRT2 “vem desconsiderando, sistematicamente, contratos de prestação de serviços com natureza civil, firmados... de prestação de serviços, “sem exclusividade ou qualquer outro requisito de uma relação de trabalho entre pessoas jurídicas distintas”... construção civil que desenvolve atividades de construção de edifícios com unidades para moradia de pessoa de baixa renda” e que no caso de seus “consultores de venda”, a contratação se dá por meio de contrato