[Resumo] Informativo STJ - Edição especial nº 9
Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Contrato de compra e venda de imóvel. Pactuação de incidência da taxa Selic como índice de correção monetária das parcelas. Abusividade. Inexistência... DESTAQUE: É possível a utilização da taxa Selic, desde que pactuada, como índice de correção monetária das parcelas ajustadas em contrato de compra e venda de imóvel, caso em que não haverá cumulação com... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Execução de título extrajudicial. Penhora e arrematação. Usufrutuário. Necessidade de intimação. Nulidade de algibeira. Dever de lealdade e boa-fé