STJ Permite Inclusão de Parcelas Não Pagas em Execução de Alimentos Pelo Rito da Penhora
A decisão busca observar os princípios da efetividade, da celeridade e da economia processual, proporcionando uma abordagem mais eficaz no cumprimento das obrigações alimentares. ¹Cláudia Timoteo é advogada