Liberação de Parcelas do Seguro-desemprego em Notícias

Na Justiça, o ex-empregado pediu o pagamento das verbas rescisórias - aviso-prévio, saldo de salário, férias, gratificação natalina (13º), FGTS e multa fundiária -,a liberação da guia de seguro-desemprego... ao dano moral, a juíza indeferiu a indenização, mas o TRT-SP determinou o pagamento de reparação equivalente ao valor que seria devido a título de aviso-prévio, FGTS com multa de 40%, férias, 13º e seguro-desemprego... O juízo da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo deferiu todas as parcelas relativas à dispensa sem justa causa

Seguro-desemprego. Competência da Justiça do Trabalho. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 389)- DJ 20.04.2005 211. Seguro-desemprego. Guias. Não-liberação... Dedução da 1ª parcela. URV. Lei nº 8.880 /94. (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 47 da SBDI-1) - DJ 20.04.2005 188... Parcelas oriundas do extinto contrato de trabalho. Efeitos. (inserida em 27.09.2002) 271. Rurícola. Prescrição. Contrato de emprego extinto. Emenda Constitucional nº 28 /2000. Inaplicabilidade

Desta feita, quem pede demissão acaba abrindo mão do seu emprego e, consequentemente não fará jus ao recebimento das parcelas do seguro-desemprego. – Art. 3º da Lei 7998 /90 (Lei do Seguro Desemprego)... desemprego... O seguro desemprego foi criado para atender situações em que o empregado tenha perdido seu trabalho de forma repentina, sem que houvesse qualquer planejamento

de guias de seguro desemprego... Sindimetropolitano, que representam a categoria, conciliaram em torno da proposta de que a MAP, ao despedir esse contingente, pague verbas rescisórias e propicie o levantamento de saldo do FGTS e a liberação... As parcelas rescisórias incluem aviso prévio (indenizado), 13º salário, férias proporcionais e vencidas acrescidas de um terço, saldo de salário e multa de 40% de FGTS, bem como os adicionais previstos

Indenizações Nesta terça-feira (31), os auditores-fiscais expedirão as carteiras de trabalho dos empregados resgatados, bem como a liberação das guias de seguro-desemprego... Os trabalhadores receberão três parcelas de seguro-desemprego e já foram entrevistados, para futura inserção no mercado de trabalho por meio do Projeto Ação Integrada, que acolhe e reintegra os trabalhadores

com o respectivo adicional, gratificação natalina proporcional, liberação dos depósitos do FGTS com a respectiva multa e liberação das guias para entrada no seguro-desemprego... Francisco declarando que o rompimento do contrato por parte da empresa se deu sem motivação e determinando o pagamento das parcelas rescisórias referentes à indenização do aviso prévio, férias proporcionais

com o respectivo adicional, gratificação natalina proporcional, liberação dos depósitos do FGTS com a respectiva multa e liberação das guias para entrada no seguro-desemprego... Francisco declarando que o rompimento do contrato por parte da empresa se deu sem motivação e determinando o pagamento das parcelas rescisórias referentes à indenização do aviso prévio, férias proporcionais

Segundo as informações apresentadas no processo, a autora solicitou o seguro-desemprego em 12/11/2014. O pedido foi processado e houve a emissão das duas primeiras parcelas nos meses seguintes... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a administração pública fosse condenada indevidamente a pagar indenização a trabalhadora que teve seguro-desemprego suspenso... A Advocacia-Geral apontou, então, que a administração pública atuou dentro dos limites legais, apurando as condições para implementação do seguro-desemprego

do aviso prévio, férias proporcionais com o respectivo adicional, gratificação natalina proporcional, liberação dos depósitos do FGTS com a respectiva multa e liberação das guias para entrada no seguro-desemprego... O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que determinou que o rompimento do contrato foi imotivado e determinou o pagamento das parcelas rescisórias referentes à indenização

com o respectivo adicional, gratificação natalina proporcional, liberação dos depósitos do FGTS com a respectiva multa e liberação das guias para entrada no seguro-desemprego... Francisco declarando que o rompimento do contrato por parte da empresa se deu sem motivação e determinando o pagamento das parcelas rescisórias referentes à indenização do aviso prévio, férias proporcionais