TRT5-BA garante direitos a mais 1.516 trabalhadores demitidos da MAP

Mais 1.516 empregados da MAP Serviços de Segurança Ltda. serão beneficiados com um acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) para garantia de seus direitos trabalhistas. Na manhã desta terça (2/8), a empresa, o Sindivigilantes e o Sindimetropolitano, que representam a categoria, conciliaram em torno da proposta de que a MAP, ao despedir esse contingente, pague verbas rescisórias e propicie o levantamento de saldo do FGTS e a liberação de guias de seguro desemprego.

A proposta, apresentada em audiência dirigida pela vice-presidente do TRT5, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, é a mesma aprovada para um grupo de 328 trabalhadores despedidos pela mesma empresa, em junho. Naquela oportunidade, houve uma pactuação no Tribunal, dirigida pela presidente da Casa, desembargadora Maria Adna Aguiar.

A conciliação foi encaminhada para análise e homologação na Seção de Dissídios Coletivos, no dia 8 de agosto, a partir das 14 horas. As rescisões, decorrentes de dispensa coletiva em face de crise no setor, serão validadas no sindicato, quando os trabalhadores envolvidos assinarão o termo de adesão ao acordo.

As parcelas rescisórias incluem aviso prévio (indenizado), 13º salário, férias proporcionais e vencidas acrescidas de um terço, saldo de salário e multa de 40% de FGTS, bem como os adicionais previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.

Dissídio Coletivo Nº DC 0000847-80.2016.5.05.0000

Secom TRT5 - 2/8/2016