Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

Desse modo, as referidas medidas restritivas foram fixadas tão somente com base na existência da materialidade delitiva e dos indícios de autoria, sem que fosse demonstrada a cautelaridade necessária a... De rigor, inexistindo tese desclassificatória, seriam realizados os três quesitos obrigatórios a respeito da materialidade, da autoria e da absolvição (art. 483 , I , II e III , do CPP )... Quando se está diante de alegação de fatos novos pelo réu, para avaliar se são possíveis de serem apresentados em contestação, sem a necessidade de reconvenção, é preciso apurar se são fatos impeditivos

NECESSIDADE DE ANÁLISE DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO UNILATERALMENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA... (Doc. 36, fl. 12), contudo, no exame da materialidade, se registra expressamente que "com relação ao segundo fato narrado na denúncia, não tenho dúvidas e restou comprovada a materialidade delitiva, seja... materiais escolares, mochilas, equipamentos eletrônicos, vestuários e calçados, tudo compatível com as solenidades mencionadas pela Defesa, sendo que, embora o réu fosse candidato, à época, existem meros indícios

Tratando-se de crime contra a vida, presentes indícios da autoria e materialidade, deve o acusado ser pronunciado, em homenagem ao princípio do in dubio pro societate, cabendo ao Tribunal do Júri respectivo... Afirma que" O ordenamento jurídico apenas exige o exame da ocorrência do crime e indícios de sua autoria, devendo as dúvidas serem sanadas em favor da sociedade "(fl. 611)... NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICOPROBATÓRIA. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

O decreto aponta indícios de autoria e participação da paciente no suposto esquema criminoso e passa a avaliar sua conduta: i) detinha amplo conhecimento sobre os contratos que seriam firmados pela prefeitura... Afirma que a representação policial" não apresentou prova de materialidade ou de autoria delitiva imputada a paciente, (...), com base apenas em prints de conversas, a autoridade policial atribuiu a paciente... das medidas quando confrontada com os critérios de necessidade e adequação

Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria

de autoria e materialidade dos graves delitos que lhe foram imputados na denúncia, afastando qualquer irregularidade na colheita da prova obtida pela interceptação telefônica, que apenas ratifica os elementos... razoáveis de autoria ou de participação em infração penal, se a prova não puder ser feita por outros meios e se o fato investigado for punível com reclusão... de indícios razoáveis de autoria ou de participação em crimes punidos com reclusão, como na espécie, anotada a impossibilidade de apuração dos ilícitos por outro meio

Confira-se: "§ 6º Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado , a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra da inviolabilidade de que trata o... NECESSIDADE DA MEDIDA. 1... Necessidade da medida abranger a totalidade do imóvel, ainda que diversas suas acessões, sob pena de se frustrarem os seus fins. Indícios, ademais, de um liame entre ambos. Bens apreendidos

Tendo em vista os elementos indiciários de autoria e materialidade, observam- se, em princípio, suficientes fundamentos de fato e de direito a suportar a r. Decisão objurgada... Não tendo sido indicados os indícios de autoria ligados aos acusados, nem qualquer individualização de suas condutas, além de não haver a demonstração da imprescindibilidade da medida, nos termos previstos... AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA LIGADOS AOS ACUSADOS. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. PRORROGAÇÕES. REFERÊNCIA AO DECRETO ANTERIOR. ILEGALIDADE. 1

Diante de sua natureza jurídica penal, para que as medidas protetivas sejam concedidas, deve haver ao menos indícios de autoria e materialidade de delito praticado com violência doméstica e familiar contra... Assim, diante de sua natureza jurídica penal, para que as medidas protetivas sejam concedidas, deve haver ao menos indícios de autoria e materialidade de delito praticado com violência doméstica e familiar... seu descumprimento pela parte recorrente, bem como da prática de novas agressões, constato que inexistem fundamentos legais para se perpetuarem as restrições de direito impostas ao suposto autor do fato

atinente à demonstração de materialidade e de indícios de autoria necessárias à deflagração da persecução penal. - Dispõe o art. 41 do Código de Processo Penal serem requisitos da inicial acusatória (... AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO A INDICAR A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. 1... delitiva, bem como indícios de quem seria o autor do ilícito penal