Responsabilidade Pela Edição de Leis em Notícias

Amigos, A edição 1088 do informativo de jurisprudências do STF foi divulgada. Vamos conhecê-la? Acesse AQUI a íntegra da nova edição . Abraços e até mais... distrital que, ao tratar do cálculo do limite da despesa total com pessoal para o exercício financeiro, estabelece regime contrário ao fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)... DIREITO FINANCEIRO – ORÇAMENTO – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – DESPESAS COM PESSOAL – LIMITE – CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO

Mais uma edição do informativo de jurisprudência do STJ no ar. Vamos conhecê-la? CLICANDO AQUI você acessa a íntegra da Edição 768 . Abraço e até a próxima... Responsabilidade objetiva do BACEN... Art. 126 , § 4º , da Lei 7.210 /1984 ( Lei de Execução Penal ). Trabalho de natureza eventual. Suspensão durante a pandemia de Covid-19. Princípio da individualização da pena

Amigos, Vamos conhecer os destaques da Edição 767 do Informativo de Jurisprudência do STJ? CLICANDO AQUI você acessa a íntegra da edição . Abraço e até a próxima... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO URBANÍSTICO Tema: Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF... Inexistência de responsabilidade das partes

💰 Petições de Trânsito 2022, + de 2.000 mil modelo de recursos e petições de trânsito, completo e de fácil edição... Uma lei que regule o uso da inteligência artificial no Brasil deve ter foco na adoção de boas práticas por plataformas digitais, que previnam abusos da tecnologia, e não apenas na responsabilização civil... Substitutivo de três projetos de lei relativos ao tema — 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021 —, o documento visa a estabelecer princípios, regras e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da tecnologia

💰 Petições de Trânsito 2022, + de 2.000 mil modelo de recursos e petições de trânsito, completo e de fácil edição... A primeira premissa é: a lei vale para o real e para o virtual.”... “Não importa qual seja a informação, se está ganhando dinheiro tem que ter responsabilidade pela informação”, disse

do certame licitatório com vista a fraudar e frustrar o seu caráter competitivo, é de se destacar, no caso concreto, não se aplicar a redação advinda quanto à prescrição na codificação penal, com a edição... licitatórios, era ele o responsável pelos seus prepostos, no caso as integrantes da comissão de licitação por ele nomeada, ainda que sobre elas recaíssem atos próprios de suas funções, diante da responsabilidade... licitatórios, era ele o responsável pelos seus prepostos, no caso as integrantes da comissão de licitação por ele nomeada, ainda que sobre elas recaíssem atos próprios de suas funções, diante da responsabilidade

Temos uma nova edição do informativo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no ar! Vamos conhecê-la? Acesse a íntegra da edição 764 AQUI . Abraço e até a próxima... Legitimidade passiva e responsabilidade solidária. Ausência. Integração à cadeia de fornecimento não caracterizada... Valor definido pelo art. 6º da Lei n. 12.514 /2011

de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar n. 101/2000 )... A deliberação foi disponibilizada na edição desta segunda-feira (27/2) do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e)... de Responsabilidade Fiscal ( LRF ). fonte: https://www.tcesc.tc.br/decisao-do-tcesc-publicada-nesta-segunda-feira-272-reforca-obrigatoriedade-d

Exige-se, ainda, na linha inicialmente perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, e agora normatizada a partir da edição da Lei n. 13.964... Portanto, caso a liberdade do acusado não represente perigo à ordem pública, econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, não se justifica a prisão ( HC nº 137.066/PE , Rel... Processo Penal , que assim dispõe: A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei

Vamos conhecer os principais julgados da edição? Conheça a íntegra da nova edição do Informativo STF AQUI . Abraços e até mais... Na espécie, o ato normativo questionado atribui a responsabilidade de fiscalização da lei ao Poder Executivo, cabendo a ele designar o órgão responsável, bem como estimula a conscientização do disposto... 9.504 /1997 ( Lei das Eleicoes )