Cumprimento de Sentença 2017 em Notícias

O pedido é de concessão de auxílio-acidente após a cessação do benefício de auxílio-doença, pelo que o cumprimento dos referidos requisitos é incontroverso diante do fato de já ter o INSS concedido o benefício... Depreende-se do laudo pericial, anexo 23, que a parte autora sofreu acidente, em 2017, que resultou em rotura do ligamento cruzado anterior esquerdo... A sentença recorrida foi proferida nos seguintes termos: “ III) Quanto à data de início do benefício. O benefício de auxílio-acidente deve ser concedido da inicial

Na mesma linha, a redação da Resolução n. 428 /ANS, de 7 de novembro de 2017, reproduz o conteúdo do art. 20, § 1º, da anterior Resolução nº 387 /ANS, de 28 de outubro de 2015, ao dispor que (...)... espetáculo público em diversas comarcas deve ser concentrada na competência do juízo do seu domicílio, que solicitará providências e informações aos demais juízos, onde ocorra apresentação, quanto ao cumprimento... reduzido, até mesmo eliminado, mediante o uso adequado do instituto da cooperação judiciária nacional (arts. 67 a 69 , do CPC/2015 ), que permite, de maneira simplificada e pela via do auxílio direto, o cumprimento

A criança, nascida em 2017, tem Síndrome de Down e disfunção de origem neurológica na bexiga... No entanto, acrescentou o colegiado, deve ser oferecida ao beneficiário a possibilidade de contratar novo plano de saúde, observado o prazo de permanência no anterior, sem o cumprimento de novos períodos... O juízo de primeiro grau considerou improcedente a ação civil pública, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)

Na origem do caso, os filhos do primeiro casamento pediram judicialmente que fosse impedida a utilização do material genético do pai – morto em 2017 – pela madrasta viúva, sustentando não existir documento... Para o relator, o artigo 19, parágrafo 5º, da LODF, na redação dada pela Emenda 99 /2017, não condiz com a necessidade de conciliar os interesses econômicos e o interesse público representado pelas empresas... penal – entre elas, a revogação do artigo 2º , parágrafo 2º , da Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072 /1990), segundo o qual os condenados por crime hediondo teriam direito ao benefício só após o cumprimento

Sob o CPC/2015 , depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença (13/04) Na vigência do CPC/2015 , ainda que a parte executada faça o depósito para... se mostrar desproporcional ou desarrazoado, ou causar enriquecimento ilícito de uma das partes; essa revisão do valor pode acontecer quantas vezes forem necessárias, mesmo na fase de execução ou cumprimento de sentença... Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível (26/03) Tendo em vista que o CPC/2015 definiu que o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia

de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade (24/03) A simples contratação de detetive particular (profissão regulamentada pela Lei n.º 13.432 /2017... Segundo a relatora, a multa estabelecida no art. 249 do ECA possui caráter educativo, e não apenas sancionador, além do fato de que, diante da circunstância de que há uma sentença impondo a pena em razão... Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio (01/03) O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário (o chamado registro

O crime ocorreu em 12 de outubro de 2017, no distrito Marechal Bormann, interior de Chapecó... O conselho de sentença reconheceu a culpa do réu. A sentença, proferida pelo juiz Jeferson Osvaldo Vieira que presidiu a sessão, foi de nove anos de reclusão, em regime semiaberto... A realização dos julgamentos segue com limitação de público em cumprimento às regras de segurança sanitária, em função da pandemia de Covid-19

da sentença... e a suspensão dos prazos processuais até 20 de janeiro de 2017) e que a ordem de demolição para a Agefis foi dada em 18 de maio de 2017, a multa incidiria sobre 41 dias... "Ainda que a prestação de fazer seja ato a ser praticado pela parte, não se pode desconsiderar a natureza processual do prazo judicial fixado para o cumprimento da sentença, o que atrai a incidência da

da sentença... e a suspensão dos prazos processuais até 20 de janeiro de 2017) e que a ordem de demolição para a Agefis foi dada em 18 de maio de 2017, a multa incidiria sobre 41 dias... "Ainda que a prestação de fazer seja ato a ser praticado pela parte, não se pode desconsiderar a natureza processual do prazo judicial fixado para o cumprimento da sentença, o que atrai a incidência da

A sentença condenatória foi confirmada pela 8ª Turma do TRF4, em maio do ano seguinte... Por pagamentos ilícitos feitos pela empreiteira Andrade Gutierrez, referentes ao contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, ele foi condenado em primeiro grau, em junho de 2017... Gebran ainda ressaltou: "o tempo de prisão ou de cumprimento de cautelares não é elemento essencial à revogação da medida processual, pois a contemporaneidade não está associada direta e somente ao tempo