(F) a Expedição de Alvará de Soltura em Favor do Paciente em Notícias

já tenha sido expedido, que a liminar determine a expedição de contramandado ou alvará de soltura, comunicando-se a Autoridade Coatora e o Juízo da Execução Criminal para dar cumprimento, bem como requisitando-se... Esta é a razão da presente impetração, por meio da qual a defesa requer"A concessão liminar de ordem de habeas corpus para que seja deferido salvo conduto em favor do Paciente ou, caso o mandado de prisão... GILMAR MENDES COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DECISÃO: Trata-se de habeas corpus impetrado por XXXXXXXXXXX, em favor de XXXXXXX, contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal Militar, nos

No entanto, em 24/8/2016, sobreveio decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos autos do HC 2016.0001.005229-9 , concedendo alvará de soltura em favor do recorrido, sob o fundamento de excesso... do paciente... Inconformada, a defesa interpôs recurso de apelação perante o Tribunal de origem, que foi desprovido, com a determinação de expedição imediata de mandado de prisão (fls. 13-22)

Criminal da Comarca de Tubarão - SC, ratificada a liminar anteriormente deferida, para determinar a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso; b) reconhecer... O primeiro paciente foi reconhecido por fotografia, sem nenhuma observância do procedimento legal, e não houve nenhuma outra prova produzida em seu desfavor... Na espécie, o reconhecimento do primeiro paciente se deu por meio fotográfico e não seguiu minimamente o roteiro normativo previsto no Código de Processo Penal

Criminal da Comarca de Tubarão - SC, ratificada a liminar anteriormente deferida, para determinar a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso; b) reconhecer... do roubo a ele imputado, expedindo-se alvará de soltura, salvo se ele se encontrar preso por outro motivo... HABEAS CORPUS Nº 811864 - SP (2023/0100930-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXX

Requer a concessão da ordem a fim de que a ação originária seja anulada desde o início, expedindo-se alvará de soltura em favor do paciente... verdadeira pescaria/expedição probatória, procedimento que demanda autorização judicial expressa ou a autorização explícita e espontânea da ré, o que não ocorreu no caso. 4... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 801160 - SP (2023/0035688-5) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de

do competente alvará de soltura" (e-STJ fl. 15)... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 778298 - SP (2022/0330329-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de XXXXXX apontando como... dosimetria da pena, bem como fixação do regime inicial de cumprimento de pena seja no semiaberto, conforme artigo 33 , § 2º , inciso b do Código Penal e súmula 269 do Supremo Tribunal de Justiça, com a expedição

Diante do exposto, requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, mediante a expedição do alvará de soltura, sendo restabelecidas as medidas cautelares anteriormente impostas... HABEAS CORPUS Nº 792600 - ES (2022/0401626-6) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de DAVI DICKSON MEROTO LAMAS PEREIRA contra acórdão proferido pelo Tribunal de... Neste ínterim, não há que se falar em ausência de individualização das condutas do paciente. (...) Por sua vez, o MM

a qual dependente totalmente da paciente determinando ainda a expedição do competente alvará de soltura;" (pág. 13 do documento eletrônico 1)... é mãe de menor a qual dependente totalmente da paciente determinando ainda a expedição do competente alvará de soltura; b) Caso Vossa Excelência, não conheça do presente habeas corpus , seja então, concedida... é mãe de menor a qual dependente totalmente da paciente determinando ainda a expedição do competente alvará de soltura; c) E no mérito, seja concedida a ordem em definitivo, para substituir a prisão preventiva

Ainda, fica determinada a imediata expedição de alvará de soltura em favor do acusado, salvo se por outro motivo estiver preso ou houver a necessidade da prisão... Everton Xavier Oliveira, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou provimento à apelação defensiva, mantendo a sentença condenatória imposta ao paciente... Observa-se dos autos que não há prova concreta da comercialização das drogas por parte do paciente, o que se tem, de fato, é que o réu foi abordado em um ponto conhecido de tráfico de Porto Alegre/RS

Criminal da Comarca de Tubarão - SC, ratificada a liminar anteriormente deferida, para determinar a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso; b) reconhecer... Decisão HABEAS CORPUS Nº 762812 - SC (2022/0248335-6) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ALESSANDRO DOS SANTOS contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça... Sustenta a defesa que não há provas suficientes e válidas para a condenação do paciente