Andamento do Processo. Intimação Pessoal em Notícias

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA AO JUÍZO... ao juízo o endereço atualizado, para que a execução pudesse ter o andamento regular, não se perdendo em inúteis diligências para a sua localização ( HC n. 137.549/RJ , Relatora Ministra Maria Thereza... Sobreveio, então, embargos de declaração e, ainda, agravo regimental, que foi improvido em acórdão assim ementado: PROCESSO PENAL – AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AVIADOS CONTRA RECURSO EM

(Fonte: STJ) 📰 Veja também: ➡️ Feriado local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição recurso ➡️ Como consultar o andamento do meu processo trabalhista... “Esse processo de escolha do curador pelo juiz deve levar em conta as características pessoais do interdito, observando suas potencialidades, habilidades, vontades e preferências ( artigo 755, II, do CPC... Nesse ponto, a relatora destacou que, de acordo com o artigo 279 do CPC , a causa de nulidade não seria a falta de participação do Ministério Público em atos processuais, mas a inexistência de intimação

Condições pessoais favoráveis. Irrelevância... Intimação. Imprescindibilidade. Carta com Aviso de Recebimento (AR). Expressa disposição legal... TURMA Processo Processo em segredo de justiça, Rel

A ressalva que ali se fez não foi só para o último caso das inviolabilidades pessoais então declinadas, mas também para o último caso das necessidades da investigação em processo penal... E, em 02/03/2022, despontou nova denúncia (Processo nº 5029647-24.2022.8.21.0001 )... Determino que a intimação do Ministério Público se dê na pessoa dos Promotores de Justiça indicados à fl. 15, respectivamente titulares da 4a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre

Condições pessoais favoráveis. Irrelevância... Intimação. Imprescindibilidade. Carta com Aviso de Recebimento (AR). Expressa disposição legal... Insatisfação do standard probatório próprio do Processo Penal

Nessa direção, esta Corte já observou que "o defeito ou a ausência de intimação - requisito de validade do processo (arts. 236 , § 1º , e 247 do CPC/1973 )- impedem a constituição da relação processual... Ministro Herman Benjamin, julgado em 17/12/2012, DJe 10/5/2013), concluiu-se corretamente a respeito das informações acerca do "andamento processual" provenientes de fonte oficial, que não podem servir... ProAfR - Processo em segredo de justiça, Rel

ocorrida cerca de dois anos antes, optou por requerer a devolução do prazo, retardando ainda mais o andamento do processo... Deveras, observe-se que, nos termos do art. 272 , § 8º , do Código de Processo Civil de 2015 , já em vigor à época em que a apelante invocou a nulidade da intimação, "A parte arguirá a nulidade da intimação... Intimação eletrônica. Equívoco no prazo informado. Ausência de prejuízo

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Vazamento de dados pessoais. Dados comuns e sensíveis. Dano moral presumido. Impossibilidade. DESTAQUE O vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.959.824-SP , Rel... ##################### Processo REsp 1.986.304-RS , Rel

ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica... Na hipótese, como não havia advogados constituídos no processo e cadastrados no portal, a sua intimação do réu revel deveria obrigatoriamente ocorrer por meio de publicação no diário de justiça, razão... Segundo o art. 5º da Lei n. 11.419 /2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, "As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art

Sustenta que o Magistrado fez uma visita à excipiente, que restou convertida em inspeção judicial, sendo que foi surpreendida com a intimação, em centenas de processos do regime de exceção, sobre a juntada... Tal exposição só transparece o acirramento de ânimos com a parte excipiente, o que, igualmente, compromete a sua isenção pessoal na causa... Houve, sim, esclarecimento de que o perito médico poderia se negar a realizar a perícia, embaraçando o bom andamento processual, o que acabou de fato ocorrendo" (ID. 5940a5c - Pág. 4)