Aumento de Subsídios em Notícias

Precedentes. - Os subsídios ministrados pelos procedimentos inquisitivos estatais não bastam, enquanto isoladamente considerados, para legitimar a decisão de pronúncia e a consequente submissão do acusado... existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento

O subsídio mais baixo de um juiz federal hoje é de R$ 33 mil, equivalente a 25 salários mínimos... Segundo ele, em 2022, houve um aumento da produtividade em 10%, o que “coloca o Judiciário brasileiro entre os mais produtivos do mundo”... magistratura, “é necessário ter padrinhos na sua instância ou na instância superior para conseguir realizar todo e qualquer interesse”, como promoções, indicações para vagas em tribunais, mudanças de cidade e aumento

deve-se, em essência, à maior agilidade e operabilidade administrativa, mas a viabilidade econômica, normalmente, depende do investimento do Poder Público, desde as desapropriações até os bilionários subsídios... DIREITO ADMINISTRATIVO – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS – TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS SEM AUMENTO DE DESPESA – CARGOS EM COMISSÃO – FUNÇÕES DE CONFIANÇA – DIREITO CONSTITUCIONAL... funcional, administrativa e financeira, devem guardar observância aos mesmos limites impostos a esse respeito para o chefe do Poder Executivo ( CF/1988, art. 84, VI, a e b), a saber: não geração de aumento

Essa vantagem remuneratória vai além do subsídio estipulado para os magistrados do estado, configurando adicional calculado sobre o valor do subsídio, em descompasso com a sistemática remuneratória disciplinada... asseverou, quando do julgamento da ADPF 708 (paralisação do Fundo Clima) e da ADO 59 (paralisação do Fundo Amazônia), que a atuação da Administração Pública tem sido insuficiente e ineficaz em relação ao aumento... DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO – MAGISTRATURA – REMUNERAÇÃO – SUBSÍDIO – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – ADICIONAIS – AUXÍLIO-APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL Pagamento de auxílio a

Não há causas de aumento ou de diminuição, de forma que a sanção definitiva é de 1 mês e 18 dias de detenção, em regime aberto... Mantenho o aumento da pena intermediária em 18 dias, haja vista a aplicação da agravante do art. 61 , inciso II , alínea f , do CP... Considerando que as declarações do Réu limitaram-se à simples defesa da licitude de sua conduta, sem oferecer subsídios efetivos para fundamentar sua condenação, não é possível a incidência da atenuante

novos critérios para incrementos remuneratórios, com inegável aumento de despesa e em patente desarmonia com o objeto do projeto inicial... DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO – PROJETO DE LEI – EMENDA PARLAMENTAR – RESERVA DE INICIATIVA – AUMENTO DE DESPESA – PERTINÊNCIA TEMÁTICA – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIRETRIZES E BASES... Todavia, as emendas parlamentares instituíram gratificações e aumentos remuneratórios, estabeleceram obrigação para realizar concursos públicos, definiram percentuais de cargos comissionados e fixaram

Assim, mantenho o aumento ."... Nesse ponto, a Defesa busca a fixação da pena-base no mínimo ou o aumento em apenas 1/6. Sem razão o seu pleito... Na terceira fase, mantenho o aumento na razão de 1/4 relativa à continuidade delitiva (art. 71 , caput, do CP )

Em virtude do referido regime remuneratório são devidos, aos conselheiros do TCDF, os mesmos subsídios e vantagens auferidos pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios... competência privativa do chefe do Poder Executivo federal, previsto no art. 84 , VI , da CF/1988 , se limita às hipóteses de “organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento

aumento no valor deste implicasse, automaticamente, aumento daquele... federais como limite máximo ao subsídio dos deputados estaduais... Com a edição da EC 19 /1998, a fixação do subsídio dos deputados estaduais passou a ser exigida por meio de lei com o estabelecimento do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos deputados

Isso vai provocar um aumento de recursos financeiros, porque essas pessoas vão precisar de equipamento e espaço... [Para formular] uma norma no Brasil, dentro da visão da autoridade, que envolve transparência, tomada de subsídios, consultas públicas, audiências públicas, análises de impacto regulatório... Fizemos todos os passos: tomada de subsídios, audiência pública e consulta pública. Tivemos 2.504 sugestões, o que mostra o quanto o assunto é importante. Todas as sugestões foram consideradas