Absolvição Pelo Crime de Ameaça em Notícias

Salvo a "violência ou grave ameaça", comum aos dois tipos, os demais elementos dos crimes apontados são diversos, não havendo narrativa clara na exordial acusatória do verbo "constranger" ou de "praticar... ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO MENOS GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA AMPARADA NA PROVA TESTEMUNHAL... A decisão do Juízo de primeiro grau não observou o princípio da correlação ao condenar o réu pela prática do delito de estupro tentado, quando a denúncia narra o crime de tentativa de roubo, sem que sejam

ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. § 2º A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II... Noutra sorte, o crime de roubo qualificado é aquele tipificado no art. 157 , § 2º do Código Penal , a seguir transcrito: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça

ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL... Portanto, faz-se imperiosa a absolvição das acusadas... Cumpre analisar, contudo, em cada caso, a existência de ameaça ou coação à liberdade de locomoção do paciente, em razão de manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia na decisão impugnada, a ensejar

CRIME DE PERIGO CONCRETO INÉPCIA DA DENÚNCIA. DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PERIGO DE DANO. REQUISITOS DO ART. 41 , DO CPP . AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ART. 397 , DO CPP... de ação penal pública condicionada à representação, sem prévio requerimento do ofendido ou de seu representante legal, sendo necessário, por fim, que haja ameaça, ainda que potencial, à liberdade de locomoção... Além disso, o paciente encontra-se em liberdade plena, não se vislumbrando nem mesmo qualquer ameaça atual ao seu direito de ir e vir, não se observando, portanto, no existente, ilegalidade ou abuso corrigivel

Eis o que preceitua essa legislação: "Art. 1º As medidas de proteção requeridas por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação... Colhe-se dos autos que o paciente foi pronunciado pela suposta prática do crime do art. 121 , § 2º , inc... Por fim, importante ressaltar que impronúncia não se confunde com absolvição, uma vez que, enquanto não extinta a punibilidade, o paciente poderá ser novamente processado se surgirem novas provas, nos

Uma mulher de 22 anos ajuizou ação de indenização por danos morais contra um familiar, alegando ter sido vítima de ameaças e abuso sexual praticados por ele em 2001, quando ela tinha apenas sete anos de... Se, por exemplo, um servidor público comete um ato considerado crime durante o expediente, ele poderá ser processado e condenado em três esferas diferentes: penal (para apuração do crime), civil (caso... Absolvição na ação de improbidade repercute no trancamento do processo penal A absolvição na ação de improbidade administrativa em virtude da falta de dolo e da ausência de obtenção de vantagem indevida

Ausência de ameaça à liberdade de locomoção do réu. Ocorrência de supressão de instância. HC não conhecido... Condenação por crime impeditivo e crime não impeditivo. Concurso não caracterizado. Possibilidade de indulto... Extinção da punibilidade do crime antecedente. Autonomia dos delitos

A decisão afastou a possibilidade de absolvição quanto ao crime de perseguição, destacando a natureza reiterada da conduta... AMEAÇA. CRIME FORMAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 14.132 /2021. CRIME DE PERSEGUIÇÃO. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA CONFIGURADA. DOSIMETRIA DA PENA... Assim, não há que se falar em absolvição quanto ao delito de perseguição. 8

Os criminosos então extorquiram a vítima sob ameaça de divulgar suas fotos íntimas, configurando o crime de extorsão... Após a instrução, a representante do Ministério Público pugnou pela procedência da ação, enquanto as defesas dos réus alegaram fragilidade probatória e solicitaram a absolvição... De acordo com a denúncia, os réus foram acusados de associar-se para cometer crimes, incluindo estelionato e extorsão, durante o período de emergência e calamidade pública em São Paulo, Capital

(EAREsp 1.778.789 AgRg, ministra Laurita Vaz) Postula, em síntese, sua absolvição dos crimes previstos nos arts. 328 8 e 344 4 do Código Penal l , por ausência de tipicidade... Caso assim agisse, e não teria surtido efeito a ameaça das sanções administrativas... e da coação no curso do processo como crime-fim