Acidente em Notícias

DESTAQUE: Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de

Na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) a atividade da empresa foi classificada com o grau de risco 3... “Ainda que se afaste a responsabilidade objetiva da reclamada, resta evidenciada a culpa em relação ao acidente, e por sua vez, a presença da responsabilidade subjetiva da reclamada

No entanto, o empregador apresentou provas de que não tinha exigido que a trabalhadora chegasse mais cedo no dia do acidente e que ela estava de folga no dia do segundo acidente alegado, demonstrando que... Assim a Turma julgou improcedente o pedido de indenização, reforçando que acidentes de trajeto são equiparados a acidentes de trabalho para fins previdenciários e de estabilidade provisória, mas isso não... A trabalhadora alegou que, devido ao acidente, ficou afastada por seis meses com recebimento de auxílio-acidentário

Um Profissional técnico elabora e assina um laudo pericial apontando a real velocidade do veículo que causou o acidente, muitas vezes maior do que a permitida na via... Grande parte da população brasileira compartilhou um sentimento de injustiça, raiva e até mesmo revolta quando um veículo de luxo é envolvido em um grave acidente resultando no óbito de um motorista de

Se aprovado, o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT)... O seguro será pago para todos que apresentarem prova do acidente e dos danos que ele causou, não importando se foi causado com ou sem intenção... O governo federal sofreu uma derrota no plenário do Senado Federal após tentar aprovar um requerimento para acelerar a análise do projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito

A audiência por videoconferência evita problemas, como poupar o cidadão e Advogados de congestionamento de trânsito, gasto com combustível (ou outro meio de transporte), risco de acidentes de trânsito

O magistrado observou também que, nos documentos apresentados, houve a impossibilidade de realização de perícia, pois o condutor retirou o veículo da cena do acidente... Além disso, o réu destacou que o Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito policial baseado na ausência de comprovação da existência da faixa de pedestres no local do acidente ou a utilização

O incidente teve início quando policiais investigavam um acidente de carro em uma rodovia entre Monte Alto e Jaboticabal, em São Paulo.

Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024. CORTE ESPECIAL Processo EREsp 2.066.868-SP , Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 3/4/2024, DJe 9/4/2024. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Tutela antecipada antecedente. Prazo para formulação do pedido principal (art. 308 do CPC/2015 ). Natureza processual. Contagem em dias úteis. DESTAQUE O prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal previsto no art. 308 do Código de Processo Civil possui natureza jurídica processual e, consequentemente, sua contagem deve ser realizada em dias úteis, nos termos do art. 219 do CPC . INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a saber se o prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal previsto no art. 308 do Código de Processo Civil possui natureza jurídica material ou processual e se sua contagem é realizada em dias corridos ou dias úteis. O acórdão embargado da Terceira Turma entendeu que o prazo de 30 estabelecido no art. 308

Paulo, Belintani tem clientes em todo o Brasil e atende principalmente processos de trabalhadores que desenvolveram alguma doença referente à saúde mental por conta do trabalho, que tiveram algum acidente