Contribuição Assistencial e Contribuição Negocial em Notícias

A empresa obteve reforma, no entanto, da determinação da sentença da devolução de todos os valores descontados do empregado a título de contribuição assistencial, também conhecida como taxa negocial, pois

A empresa obteve reforma, no entanto, da determinação da sentença da devolução de todos os valores descontados do empregado a título de contribuição assistencial, também conhecida como taxa negocial, pois

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Segundo o art. 24 da Lei n. 8.080 /1990, o Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, visando a complementar a cobertura assistencial... tabelamento de preços e a transferência de recursos, mas, também e necessariamente, pelo contratante doméstico, a saber, Estado, Distrito Federal ou Município que, sem a presença da União na relação negocial

Portanto, tal poder de fiscalização pelo Parquet não alcança as entidades privadas mantidas por contribuições doadas de forma voluntária, a entidades religiosas, pois a própria voluntariedade do ato de... pessoas jurídicas, também são objeto de atenção ministerial, por força elementar dos mesmos comandos constitucionais citados anteriormente, em especial, das hodiernas associações de interesse social, assistencial... questionado qualquer ato praticado pela gestão, ou alegado lesão aos seus interesses, não há que se falar em qualquer fato típico a ser investigado, pois seus membros anuem e concordam com todos os atos negociais

Súmula 646: É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei (artigo 28 , parágrafo 9º , da Lei 8.212 /1991), em... do art. 40 , da Constituição , que a sua eficácia plena dependia da edição de lei específica definindo quais são as doenças incapacitantes, cujos portadores não estarão sujeitos à incidência de contribuição... teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo (19/02) 1. “ Eventuais mudanças de operadora, de modelo de prestação de serviço, de forma de custeio e de valores de contribuição

A contribuição negocial, equivalente a 1,5% do salário e da participação dos lucros dos empregados integrantes da categoria, foi instituída por meio de convenção coletiva... A contribuição assistencial, por sua vez, foi tema de julgamento com repercussão geral no qual foi fixada a tese de que é inconstitucional sua imposição a não sindicalizados por acordo, convenção coletiva... O relator assinalou que, no caso da RCL 35908 , a decisão do juízo trabalhista manteve quatro descontos no contracheque do trabalhador a título de contribuição negocial, apesar de sua expressa oposição

"Ela tem natureza jurídica ressarcitória, não se destinando nem ao custeio confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento do sistema, mas a participação de cada representado beneficiado pelo... Ao final da palestra, a desembargadora falou sobre uma matéria muito demandada atualmente na Corte: o desconto em folha da contribuição de sindical... De outro, as entidades patronais só descontam a contribuição em folha mediante autorizações individuais, com base na decisão do STF na ADI nº 5794

O desconto do empregado com autorização prévia e individual é devido tanto para a contribuição sindical (imposto sindical) como para as demais contribuições como a assistencial, negocial e a confederativa... Com a publicação da Medida, buscou-se definir o conceito de contribuição sindical, sendo tratado sob esse título qualquer contribuição paga ao sindicato por seu filiado... A partir de 29 de junho de 2019 retorna a possibilidade de desconto em folha de pagamento das contribuições sindicais desde que autorizadas pelo empregado não sindicalizado

Contribuição assistencial Pelo acordo, também ficou instituída a contribuição (cota negocial) para custeio das entidades sindicais que assinaram o acordo.

Para o advogado Ricardo Calcini , a contribuição negocial, na forma do convencionado pelo sindicato dos bancários, representa uma outra roupagem da contribuição assistencial, que somente é devida pelos... “Penso que é correto se estabelecer uma contribuição negocial pelo sucesso na assinatura do acordo... “Isso porque a obrigatoriedade de uma contribuição assistencial a empregados não sindicalizados em favor de entidade sindical configura violação do princípio da livre associação