Dolo Acusado Confissão em Notícias

Percebe-se, assim, que houve dolo dos acusados na prática da conduta, sendo que tinha consciência que suas ações eram previstas em lei como crime e possui a plena capacidade de entender o caráter ilícito... Fica, portanto, patente a culpabilidade quando incontestáveis as autorias e as materialidades do crime, bem como o dolo dos agentes, que planejaram, reuniram-se e executaram os crimes dos quais são acusados... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA ILÍCITA. ALEGAÇÃO INFUNDADA. CONDENAÇÃO LASTREADA EM AMPLO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ORDEM DENEGADA. 1

Dolo específico. Inexigibilidade... Assim, deve ser declarada a nulidade das provas obtidas a partir do ingresso dos policiais na residência do acusado... Dolo/má-Fé ou culpa. Irrelevância. Prevalência do critério da boa-fé objetiva

No caso, a visualização da venda de entorpecentes e a confissão do usuário constituem fundadas razões para o ingresso dos policiais na residência do réu, consoante pacífico entendimento desta Corte. 2... Destaca-se que o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou que, "para a ocorrência do elemento subjetivo do tipo descrito no art. 33 , caput, da Lei n. 11.343 /2006, é suficiente a existência do dolo... termos seguintes: No caso, conforme extrai-se dos autos, os policiais militares, durante patrulhamento na localidade, avistaram o paciente entregando algo suspeito ao indivíduo Robson, e, quando o acusado

Também a confissão do acusado na fase policial, como elemento de informação remanescente, não possui valor probatório suficiente a manter a condenação, em vista da garantida do devido processo legal (artigo... tipo penal misto alternativo que se configura com a realização de outros núcleos (importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, expor à venda, dentre outros) -, a comprovação do dolo... vista da própria arquitetura da Lei 11.343 /2006, - constituída por tipos penais distintos que contém alguns verbos coincidentes, com semelhante redação, e que visam à tutela do mesmo bem jurídico - o dolo

PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE GENÉRICA DE CONFISSÃO INFORMAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA QUANTO À CONFISSÃO POR PARTE DO PACIENTE. 1... PRETENDIDA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65 , INCISO III , ALÍNEA D, DO CÓDIGO PENAL ). INOCORRÊNCIA DE CONFISSÃO DA PRÁTICA CRIMINOSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL... Rever o entendimento da instância ordinária, a fim de afastar a conclusão de que as declarações do Acusado não serviram de fundamento concreto à condenação, exigiria, no caso, reexame fático-probatório

coautoria, mas negou que o acusado tenha agido com dolo de matar ou tenha assumido o risco de provocar o resultado morte... ESPONTÃNEA - DECOTE ATENUANTE - NECESSIDADE - CONFISSÃO"QUALIFICADA"- OMISSÃO DE SOCORRO NA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - MAJORANTE - RECONHECIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - O conceito... princípio da soberania dos vereditos, cabendo ao Tribunal, tão somente, verificar se a decisão dos jurados encontra amparo no conjunto probatório dos autos. - Para o reconhecimento da atenuante da confissão

Na segunda etapa, reconhecida a atenuante da confissão espontânea, reduziu-se a pena para 6 anos e 8 meses de reclusão... entorpecente em meio a carga de grãos, sem a existência de compartimento especialmente preparado para dificultar a fiscalização, tendo sido facilmente visualizados pelos policiais, não reflete intensidade de dolo... Com efeito, as circunstâncias do caso concreto permitem a conclusão de que o acusado exerceu o papel de "mula" do tráfico de entorpecentes

No caso, as instâncias consignaram a demonstração de que as peças retiradas dos carros furtados/roubados seriam vendidas no estabelecimento comercial do acusado... Logo, o dolo do agente, que caracteriza o referido crime, não é aferido devido ao pagamento ou não de parcelas referentes ao financiamento, mas em momento anterior, isto é, por ocasião da celebração do... No caso, o Tribunal de origem concluiu pela impossibilidade de unificação das penas de reclusão e de detenção, sob o argumento de que o acusado fora condenado a diversos crimes com penas privativas de

DOLO ESPECÍFICO. ELEMENTARES OBJETIVAS. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. DENÚNCIA. PONTOS NÃO IMPUGNADOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DESCABIMENTO. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA NO PROCESSO PENAL... AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO E DO DOLO ESPECÍFICO. DESNECESSIDADE PARA A CONSUMAÇÃO DO TIPO PENAL. MERO EXAURIMENTO DO CRIME. DOLO GENÉRICO. PRECEDENTES. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DOLO DE FRUSTRAR OU FRAUDAR O CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1

A autoria e o dolo restaram claramente demonstrados nos autos... A confissão do acusado autoriza o reconhecimento da atenuante genérica do art. 65 , III , 'd', do Código Penal , ainda que o réu tenha sido preso em flagrante. 4... Na segunda fase, incidindo a atenuante da confissão, reduzo a reprimenda em 1/6, o que resulta em 6 anos e 3 meses de reclusão e pagamento de 625 dias-multa