Inclusão de Sobrenome Materno em Notícias

(Vide Informativo de Jurisprudência N. 695) Leia também o nosso artigo "Inclusão, exclusão ou modificação do nome, prenome, agnome e sobrenome (todas as hipóteses)" - Clicando aqui... Informativo de Jurisprudência N. 748) 5) A existência de homônimo que responde a processo criminal, ainda que em outro estado da federação, pode ensejar constrangimento suficiente para fundamentar inclusão... Transcrevemos: 1) O princípio da imutabilidade é mais rígido em relação ao sobrenome do que ao prenome ou agnome, ainda assim as exceções que ensejam a mudança, em regra, são as hipóteses de inadequação

Óbito do feto ainda no útero materno. Falha na prestação de serviço. Configuração... acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes, em qualquer ordem e, na hipótese de acréscimo de sobrenome de ascendente que não conste das certidões apresentadas, deverão ser apresentadas... Pretende-se a completa supressão e substituição total do nome registral para adotar outros prenome e sobrenomes completos

Óbito do feto ainda no útero materno. Falha na prestação de serviço. Configuração... acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes, em qualquer ordem e, na hipótese de acréscimo de sobrenome de ascendente que não conste das certidões apresentadas, deverão ser apresentadas... A Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2012, admite a retificação do assento de nascimento de pessoa indígena, para inclusão das informações constantes do art. 2º, caput e § 1º, relativas a nome indígena e

Argumentou que o avô materno sempre foi presente e se transformou em uma pessoa muito importante para sua formação. Em primeira instância, foi autorizada a inclusão do sobrenome do avô... do avô materno... 14.382/2022 ), sancionada em junho deste ano, a 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG autorizou um homem a substituir o prenome do pai no registro civil pelo sobrenome

DESTAQUE Não é cabível, sem motivação idônea, a alteração do nome de menor para exclusão do agnome "filho" e inclusão do sobrenome materno... A inclusão do sobrenome materno em quem detém o agnome "filho" não é adequada, sendo certo que o nome dos pais, com seus respectivos sobrenomes, está necessariamente gravado em todas certidões e documentos... controvertida consiste em saber se é possível, em exercício do poder familiar exclusivamente pelo genitor que detém a guarda do menor, ser estabelecida a alteração de nome para exclusão de agnome "filho" e inclusão de sobrenome

DESTAQUE: Não é cabível, sem motivação idônea, a alteração do nome de menor para exclusão do agnome "filho" e inclusão do sobrenome materno . Processo: REsp 1.792.265-SP , Rel. Min.

DESTAQUE Não é cabível, sem motivação idônea, a alteração do nome de menor para exclusão do agnome "filho" e inclusão do sobrenome materno... A inclusão do sobrenome materno em quem detém o agnome "filho" não é adequada, sendo certo que o nome dos pais, com seus respectivos sobrenomes, está necessariamente gravado em todas certidões e documentos... controvertida consiste em saber se é possível, em exercício do poder familiar exclusivamente pelo genitor que detém a guarda do menor, ser estabelecida a alteração de nome para exclusão de agnome "filho" e inclusão de sobrenome

Segundo a genitora, após a inclusão do sobrenome materno, o filho adotará nome diferente do pai, não se justificando mais o uso do agnome... Após o divórcio dos pais, a criança ficou sob guarda da mãe e teria começado a se sentir constrangida, especialmente porque a sua irmã possuía o sobrenome materno, sendo constantemente questionada sobre... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que negou pedido de alteração do registro civil de uma criança para que, além da inclusão do sobrenome da mãe – que exerce a guarda

O TJ-SP não permitiu substituição do nome, mas concordou com a inclusão do sobrenome materno em seus registros. Cornélio ainda pode recorrer da decisão... Em ação de retificação de nome, disse que a palavra é rotineiramente associada ao termo “corno” e solicitou o direito de substituí-lo pelo sobrenome materno... No mês passado, a Justiça autorizou uma mulher a trocar seu sobrenome, que mudou de Francisca para Xavier

A inclusão do sobrenome materno busca conservar a identidade provinda da sua ancestralidade e permite melhor identificação da autora na sua família... Mudança de sobrenome. Inclusão do sobrenome paterno. Ausência de prejuízos a terceiros. Manutenção das raízes familiares. Apelação provida. Sentença reformada... como incluir o sobrenome materno e avoengo “Del Busso” e “Locatelli”, respectivamente, passando o seu nome a constar em seu registro civil como EVELLYN DEL BUSSO LOCATELLI