Liberação de Parcelas do Seguro-desemprego em Notícias

de saque do FGTS com multa de 40% e liberação das guias do seguro-desemprego, entre outras possíveis parcelas previstas em regulamento empresarial ou em normas coletivas... Quando o empregador não emite imediatamente as guias para saque do FGTS e do seguro-desemprego, a própria decisão judicial que reconhece a rescisão indireta serve como documento hábil à liberação dessas... Dessa maneira, ele não terá direito a sacar o FGTS nem a receber a multa equivalente a 40% do seu saldo, além de não receber as guias para do seguro-desemprego

A União deve indenizar uma mulher por saques de parcelas de seguro-desemprego não autorizados e efetuados na Caixa Econômica Federal... A União relatou que constava nos sistemas o requerimento e a liberação de parcelas do seguro referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, em Goiás... Além disso, argumentou que o ente público federal não deve dano moral quando há recusa de pagamento das parcelas de seguro-desemprego, conforme o Tema 182 da Turma Nacional de Uniformização

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e parcelas do seguro-desemprego... A homologação trabalhista sem justa causa em decisão arbitral permite levantamento do FGTS e do seguro-desemprego... A homologação trabalhista sem justa causa em decisão arbitral permite levantamento do FGTS e do seguro-desemprego

a que fazia jus, quais sejam: Comunicação de Dispensa (CD) e Requerimento de Seguro-Desemprego (RSD)... ingressou com Reclamatória Trabalhista em face de empresa Reclamada, com o objetivo de obter a condenação desta em obrigações de fazer e, cumulativamente, ao pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego... Ademais, verifica-se pelo documento (Id d03ad1d) apresentado com a contestação, que a data de requerimento de seguro desemprego feito pela ré foi 08/07/2022, ou seja, mais de um ano depois da rescisão

Desemprego para serem direcionados a uma redistribuição de renda individualizada do fabricante para o revendedor, em detrimento de toda a coletividade... de pagamento, já que durante a recuperação vão surgir créditos extraconcursais, que serão pagos na frente daqueles credores originários, que possivelmente ainda não terão recebido a totalidade das parcelas... Social arts. 195 , I , b e 239 , da CF/1988 ), atendendo ao princípio da solidariedade, recursos estes que em um momento de crise estariam sendo suprimidos do Sistema Único de Saúde - SUS e do Programa Seguro

No caso da esfera federal, esses tributos incorporam o orçamento da Seguridade Social e ajudam a financiar programas como de abono salarial, seguro-desemprego e SUS... em parcelamento continuam sendo considerados na Dívida Ativa da União, pelo seu valor original, sem as reduções de multa e juros apresentadas pelos citados programas, até a quitação total de suas parcelas... Social, com vencimento até 29 de fevereiro de 2000. - REFIS (Lei nº 9.964 /2000): 129.181 adesões, 90,92% exclusões, 6,81%* quitações Obs.: O melhor de todos, parcelas incidentes sobre um percentual do

Com isso, foi feito um acordo com o sindicato que previa a imediata liberação do FGTS e das guias do seguro desemprego e o parcelamento das verbas rescisórias... Segundo ele, as parcelas foram pagas corretamente até dezembro de 2018, mas a empresa deixou de fazê-lo a partir de janeiro de 2019... Indústria e Comércio, de Amparo (SP), o pagamento de indenização por dano moral em razão da não quitação das parcelas rescisórias de um metalúrgico dentro do prazo previsto

O trabalhador ajuizou ação sob a classe Alvará Judicial, reivindicando a liberação das verbas do FGTS e do seguro-desemprego a que teria direito após o encerramento do contrato de trabalho... A Justiça do Trabalho em Sete Lagoas confirmou antecipação dos efeitos da tutela para autorizar um trabalhador, que se encontra preso, a receber os valores do FGTS e das parcelas do seguro-desemprego a... Diante dos fatos, a juíza decidiu pela procedência dos pedidos formulados e confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, para autorizar o trabalhador a receber os valores do FGTS e as parcelas de seguro-desemprego

do seguro-desemprego... Seguro-desemprego O valor pago no seguro-desemprego varia de acordo com o salário que o trabalhador recebia no último emprego... Trabalhadores podem realizar a consulta do valor do seguro-desemprego pelo site do MTE

Por um lado o empregado trabalha sem registro, recebe o salário mensal do empregador e as parcelas do seguro-desemprego, e de outro, o empregador deixa de arcar com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias... Portanto, para não incorrer nesta situação, cabe ao empregador fazer o devido registro do empregado no ato da admissão, ainda que este seja beneficiário do seguro-desemprego... E você sabia que o recebimento do seguro-desemprego de forma indevida poderá gerar não só a devolução dos valores recebidos indevidamente, mas também condenação de até cinco anos de prisão e pagamento