Período de Carência. Contribuição Previdenciária em Notícias

Trata-se do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI 2110 e ADI 2111 , que questionavam a Lei 9.876 /1999 , sobre contribuição previdenciária, com relatoria do ministro Nunes Marques... Esse salário no período de afastamento é pago pelo INSS, que faz uma média do que a segurada recebeu nos últimos 12 meses para calcular o benefício... A partir da análise das ações, os ministros declararam inconstitucional a exigência de carência para obter o salário-maternidade, que antes estava prevista na lei

As seguradas não vão mais precisar do chamado período de carência para obter o benefício, ou seja, ter feito pelo menos dez contribuições previdenciárias mensais... O julgamento O STF julgou, no dia 21 de março, duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas à lei nº 9.876 , de 1999, sobre contribuição previdenciária... Foi a partir da análise de uma dessas ações que os ministros declararam inconstitucional a exigência de carência para obter o salário-maternidade, que antes estava prevista na lei

As seguradas não vão mais precisar do chamado período de carência para obter o benefício, ou seja, ter feito pelo menos dez contribuições previdenciárias mensais... “Antes, essas mulheres tinham que ter dez contribuições para receber o auxílio-maternidade. Então, precisavam se planejar pelo menos um mês antes de engravidar, para começar a recolher... Esse salário no período de afastamento é pago pelo INSS, que faz uma média do que a segurada recebeu nos últimos 12 meses para calcular o benefício. Qual será o salário no caso específico

A pessoa tem que preencher os seguintes requisitos: contribuir para a Previdência Social, ter qualidade de segurado, cumprir carência (ou seja, ter 12 contribuições previdenciárias, no mínimo, feitas antes... Por ser autônomo, a rápida concessão do benefício garantirá a sua renda durante o período de recuperação da saúde... O meu médico deu um atestado de 60 dias de afastamento que foi analisado e o pedido deferido rapidamente”, ressalta Barcelos, que possui 30 anos de contribuição, sendo 14 deles sob o regime de carteira

Carência: Em alguns casos, é necessário cumprir um período de carência, ou seja, ter contribuído por um tempo mínimo para o sistema previdenciário... Existem algumas enfermidades de extrema gravidade, estipuladas em legislação, que isentam o cumprimento do período de carência... A concessão da aposentadoria por invalidez está sujeita a uma série de critérios estabelecidos pela legislação previdenciária

previdenciárias, uma vez que, em tal condição, não se insere na previsão dos arts. 11 ou 13 da Lei n. 8.213 /1991... Essa espécie de interpretação decorre da carência de amplitude da lei, que não abrange o necessário para atender o caso concreto... Portanto, não é de todo previsível porque o art. 15 , I , da Lei n. 8.213 /1991 assegura que, independentemente de contribuições, quem está em gozo de benefício (qualquer que seja a natureza da concessão

(ora paciente) e, com isso, suprimiu e reduziu tributos, configurando crimes contra a ordem tributária e de sonegação de contribuição previdenciária... Acrescenta que"foram responsáveis por prestar informações falsas à Receita Federal, ao preencher GFIP ́s com dados sabidamente falsos, visando à supressão/redução de contribuições sociais."... Segundo a inicial acusatória, um dos denunciados, na qualidade Prefeito do Município de Pau dos Ferros/RN, teria determinado a prestação de declarações falsas à Receita Federal, e omitido informações, no período

Em sua essência, trata-se da carência de indícios que apontem a ocorrência de um delito e a participação do acusado na sua prática... recorrente, apurarem "créditos presumidos do PIS /COFINS", relativos à aquisição ou ao recebimento de insumos de pessoa física ou cooperado pessoa física, ou de pessoa jurídica com suspensão das contribuições... própria Lei n. 8.009 /1990, com o escopo de proteger o bem destinado à residência familiar, aduz que o imóvel assim categorizado não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária

mensais, já que mantido esse período de carência para as demais prestações pecuniárias previstas (aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial)... DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 13º SALÁRIO – BASE DE CÁLCULO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO DE BENEFÍCIO 13º salário e sua integração na base de cálculo de contribuições... O 13º salário possui natureza salarial e, como tal, pode ser tributado mediante contribuição previdenciária, conforme enunciado da Súmula 688 do STF

de carência" (art. 61 da Lei n. 11.101 /2005)... que se pretende ter reconhecido, em ação previdenciária... § 3º , da Lei n. 8.213 /1991, quando fundada em elementos probatórios contemporâneos dos fatos alegados, aptos a evidenciar o exercício da atividade laboral, o trabalho desempenhado e o respectivo período