Quitação Antecipada do Financiamento em Notícias

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  • Juíza ordena redução de saldo devedor cobrado por construtoras

    Notícias30/01/2024Rafael Rocha Filho
    Os compradores alegaram, porém, que deviam apenas R$ 38,9 mil, já que teriam direito a abatimento proporcional dos encargos pela quitação antecipada... De acordo com os autos, os compradores quiseram quitar o financiamento. Em resposta, as empresas disseram que o saldo a ser pago era de R$ 90,1 mil... constatar que o cálculo apresentado pelas empresas não obedeceu aos termos do contrato, a juíza Ligia Cristina Berardi Machado, da 3ª Vara Cível de Tatuí (SP), ordenou que o saldo devedor de um financiamento
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Em contrapartida, o recorrido assumiu o valor do financiamento que ainda estava pendente de pagamento e realizou a quitação via boleto bancário, recebido pelo vendedor através de e-mail supostamente enviado... Na hipótese, houve a compra de um automóvel de um indivíduo, o qual havia adquirido o veículo por meio de financiamento bancário obtido junto ao banco recorrente... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Produção antecipada de provas. Incisos II e III do art. 381 do CPC/2015
  • Bancos são condenados pela prática da falsa portabilidade.

    Notícias27/07/2023David Vinicius do Nascimento Maranhão
    "Golpe da Falsa Portabilidade e Liquidação Antecipada." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/horus-assessoriaeintermediacao/golpe-da-falsa-portabilidade-liquida... Contudo, ao optar pela portabilidade, os clientes se viam presos em contratos leoninos, com juros substancialmente mais altos do que os divulgados inicialmente, além de cláusulas que tornavam a quitação... A estratégia enganosa consistia em atrair clientes insatisfeitos com seus atuais empréstimos e financiamentos em outros bancos, prometendo condições mais favoráveis e, em alguns casos, até mesmo a eliminação
  • Novo Mínimo Existencial é definido no Distrito Federal

    Notícias28/04/2023Alencar Advocacia
    Ademais, a lei determina que em caso de quitação antecipada do empréstimo ocorra também o abatimento proporcional dos juros e devolução do seguro prestamista [12]... Quando da quitação antecipada prevista no caput, o abatimento proporcional também deve ser efetuado no seguro prestamista cobrado quando da contratação do crédito. [13] Art. 4º § 3º As instituições financeiras... e financiamentos com garantias reais; c) decorrentes de contratos de crédito garantidos por meio de fiança ou com aval; d) decorrentes de operações de crédito rural; e) contratadas para o financiamento
  • Administração do passivo tributário na RJ

    Notícias19/04/2022Eudes Dias
    Muitas vezes, além das dívidas fiscais, eles também precisam lidar com as dívidas bancárias (de financiamentos e empréstimos) que trabalham com juros altos e tornam difícil a sua quitação... São diversas as causas desse passivo: débitos tributários, cheque especial, financiamentos para aquisição de veículos e máquinas, capital de giro etc... Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente. iv No CPC/73 , os arts. 273 e 798 , que tratavam, respectivamente, da tutela antecipada satisfativa e da tutela cautelar, utilizavam
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 726 STJ

    Notícias03/03/2022Anderson Barbosa dos Santos
    ou total do débito decorrente do contrato de financiamento imobiliário... Por essa razão, ainda que reconhecida a prescrição uma vez que a compensação foi realizada voluntariamente pela parte, não há óbice para que a perícia averigue se a compensação ensejou a quitação parcial... O pedido de exibição pode ser formulado: I) no curso de uma ação, instaurando incidente processual; ou, II) não havendo processo em andamento, como produção antecipada de prova, segundo os arts. 396 a
  • Lei 14181/21 - Modifica o Código de Defesa do Consumidor e traz métodos de tratamento e prevenção ao superendividamento

    Notícias29/09/2021Marcelo Ximenes
    das prestações e o prazo de validade da oferta, que deve ser, no mínimo, de 2 (dois) dias; IV - o nome e o endereço, inclusive o eletrônico, do fornecedor; V - o direito do consumidor à liquidação antecipada... O plano judicial compulsório assegurará aos credores, no mínimo, o valor do principal devido, corrigido monetariamente por índices oficiais de preço, e preverá a liquidação total da dívida, após a quitação... São conexos, coligados ou interdependentes, entre outros, o contrato principal de fornecimento de produto ou serviço e os contratos acessórios de crédito que lhe garantam o financiamento quando o fornecedor
  • Comentários à Lei do Superendividamento

    Notícias12/08/2021Hamilton Apolinario
    Poder Judiciário bem como as cláusulas que estabeleçam prazos de carência em caso de impontualidade das prestações mensais, impeçam o restabelecimento integral dos direitos do consumidor a partir da quitação... de atraso de pagamento, o montante das prestações, o prazo de validade da proposta que deve ser de no mínimo dois dias, o nome e endereços físico e eletrônico do fornecedor, o direito à liquidação antecipada... Também, não poderão ser incluídas no “processo de repactuação de dívidas” os créditos com garantia real, os de financiamento imobiliários e de crédito rural
  • Resumo. Informativo 703 do STJ.

    Notícias03/08/2021Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque Optando o adquirente pela resolução antecipada de contrato de compra e venda por atraso na obra, eventual valorização do imóvel não enseja indenização por perdas... Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL Destaque O terceiro de boa-fé, endossatário, em operação de endosso-caução, não perde seu crédito de natureza cambial em vista da quitação feita ao endossante (credor... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A exceção à impenhorabilidade do bem de família, prevista para o crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, estende-se
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