Salário Mínimo Hora em Notícias

Um pedido líquido amparado por documentos que dispensam perícia, e cujo valor não supera 40 salários mínimos, não é um tema de complicada solução, sendo compatível com o Juizado Especial Cível (JEC), conforme... Esse montante foi calculado com base no valor de R$ 1,38 t/h (tonelada/hora), atualizado pelo INPC, para veículo com capacidade de 57 toneladas, já descontadas as cinco horas de tolerância legal... O tempo estimado para o percurso é de cerca de sete horas, mas entre o início do carregamento do produto e a conclusão da sua descarga transcorreram 98 horas, 20 minutos e 48 segundos de estadia, de acordo

Ação Judicial: Persistindo a violação, pode-se recorrer ao judiciário, optando pelo Juizado Especial Cível (JEC) para causas de até 20 salários mínimos, embora não seja obrigatório constituir advogado... Quais cuidados devo ter na hora de realizar uma compra online

Do total de declarantes, 26% demorou cerca de meia hora para preenchê-la e um terço demorou não mais que uma hora... São rendimentos tributáveis, o salário, aposentadoria, aluguel, entre outros... Ou seja, um tempo mínimo que só é possível graças à facilidade que se tem”, disse Mário Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal

Segundo a minuta, os motoristas devem receber, como proporção das horas trabalhadas, ao menos um salário-mínimo, bem como a compensação pelos custos de sua atividade.

Cento e cinquenta salários-mínimos. Inaplicabilidade. Regra especial. Concurso universal de credores. Analogia. Impossibilidade... Dessa forma, as instâncias de origem, ao restringirem o pagamento do crédito de natureza alimentar em 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos, violaram o disposto no art. 908 do CPC/2015... DESTAQUE Não é possível a aplicação do limite de crédito de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos, previsto no art. 83 , I , da Lei n. 11.101 /2005, à hipótese de concurso singular de credores contra

O "trabalhador autônomo por plataforma" terá piso mínimo de R$ 32,09 por hora. Além disso, a remuneração deve ser de ao menos um salário mínimo... Esse valor contempla R$ 8,02 por hora como remuneração básica e R$ 24,07 para cobrir custos de celular, combustível e manutenção do veículo. Tempo de trabalho deve ser de até 12 horas por dia... E, para receber o piso nacional, a jornada de trabalho deve ser de 8 horas diárias trabalhadas. Alíquota de contribuição previdenciária será de 27,5%

Comprovante de vencimento ou salário mensal dos proprietários do imóvel, igual ou inferior a três salários-mínimos, como contracheque, carnê ou declaração expedidos pelo órgão pagador, referente ao último... Total para três certidões : R$ 60,49 x 3 = R$ 181,47 Cópia de Matrícula Inteiro Teor : Matrícula – Inteiro Teor: R$ 38,77 (Prazo estimado de 4 horas)

No âmbito federal, os créditos alimentares correspondem às indenizações fixadas acima de 60 salários-mínimos em ações de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários do... INSS, e de salários do funcionalismo público... No entanto, o governo prevê que esse efeito pode ser no mínimo de 0,4 pontos percentuais ou mais, quando outros multiplicadores são levados em consideração

Em sua contestação, ele alegou não ter condições de arcar com o valor solicitado, uma vez que já destina 70% do salário-mínimo para sua outra filha, além de ajudar sua namorada a pagar um aluguel no montante... hipótese de ausência de vínculo empregatício, ele terá de pagar o mesmo percentual sobre o seguro-desemprego e, em permanecendo a perda do vínculo empregatício, deve pagar a importância de 100% do salário-mínimo... Ela destacou o trabalho feito pela mãe denominado "economia de cuidado", que consiste em muitas horas e tempo dedicado ao cuidado com a casa e com pessoas, como dar banho, fazer comida, faxinar a casa

A juíza julgou a ação procedente e condenou o pai a pagar alimentos correspondentes a 16,5% de seus rendimentos líquidos ou a 100% do salário mínimo em caso de desemprego ou mesmo de um trabalho informal... Esta última envolve muitas horas e tempo dedicado ao cuidado com a casa e com pessoas (...). A economia do cuidado é essencial para a humanidade. Todos nós precisamos de cuidados para existir