Ação Declaratoria de Propriedade Veiculo em Notícias

A decisão foi provocada por ação declaratória de nulidade contra o Bradesco... de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Diante disso, ela decidiu anular a consolidação da propriedade do imóvel e consequentemente o leilão

Inaplicável à hipótese o precedente desta Corte, segundo o qual: "em se tratando de ação possessória, descabe discussão sobre domínio, exceto se os litigantes disputam a posse alegando propriedade ou quando... Legitimidade do título de propriedade. Levantamento da cadeia dominial. Interesse da União... Ação regressiva. Operadora privada de plano de saúde. Possibilidade

do imóvel de propriedade do devedor, no registro de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade... Natureza declaratória do registro em relação ao exercício da atividade econômica. Teoria da empresa. Irrelevância para a produção de efeitos externos dos atos de alteração do contrato social... Necessidade de reunião das ações falimentares perante o juízo do local do principal estabelecimento do devedor

do imóvel de propriedade do devedor, no registro de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de cumprimento de sentença que tem por objeto ação de reembolso julgada procedente para reembolsar a sócio as ações a que tem direito em decorrência da... Natureza declaratória do registro em relação ao exercício da atividade econômica. Teoria da empresa. Irrelevância para a produção de efeitos externos dos atos de alteração do contrato social

Ação declaratória de inexistência de débito. Inadmissibilidade. Ausência de efeito condenatório. Indispensável para o cabimento dessa espécie de intervenção de terceiros... Ação declaratória de nulidade. Mercado de meios de pagamento. Duplicata. Emissão. Requisitos. Compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços de natureza mercantil. Ausência... Na hipótese, houve a compra de um automóvel de um indivíduo, o qual havia adquirido o veículo por meio de financiamento bancário obtido junto ao banco recorrente

Direito de propriedade... Os adquirentes do imóvel usucapido ajuizaram ação declaratória de inexistência ( querela nullitatis ), afirmando que esse acórdão seria nulo, porque deveriam ter participado do feito na condição de proprietários... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT . Acidente de trânsito com resultado morte

Há de se destacar que o depósito judicial na execução não se confunde com o depósito na ação de consignação em pagamento, que é ação com procedimento especial cabível nas estritas hipóteses do art. 335... De igual modo, a emissão de novo Certificado de Registro de Veículo - CRV supõe o prévio recolhimento do tributo, conforme determinado pelo art. 124 , VIII , do Código de Trânsito Brasileiro... alienação fiduciária em garantia de bem imóvel - ou, nos termos da lei (artigo 26, caput ) vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante - consolidar-se-á a propriedade

Assim, caso a Justiça reconheça abuso no direito de informar, o Cartório não tem ingerência em determinar que o veículo de informação (Diário da Justiça) publique na íntegra a consulta despretensiosa de... Com base nos mesmos dispositivos legais que tratam do exercício do direito de resposta o qual esclarecemos: Do Esclarecimento, Para que não paire qualquer dúvida, a sentença arbitral declaratória em que... perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Dentre os efeitos da sentença declaratória da falência, destaca-se a designação do administrador judicial, a quem a lei impõe o dever de praticar os atos necessários à realização do ativo e ao pagamento... a ação social ut singili (§ 3º do art. 159)... em comento (ação social de responsabilidade ut singuli )

a ação social ut singili (§ 3º do art. 159)... em comento (ação social de responsabilidade ut singuli )... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Sobre o direito à guarda de veículos em garagens, a Lei n. 4.591 /1964, em seu art. 2º , prevê que, nas edificações ou conjuntos de edificações, este "será tratado como objeto