T4/E3 - Revisão Criminal - Alfredo
LXXV , da CF/88... XXXVIII , d , da CF/88 SURSI 89 Lei 9.099 : Não é cabível: a pena mínima de (2 anos) é superior a 1 ano MOMENTO: A condenação transitou em julgado, ainda não começou a cumprir pena PEÇA: REVISÃO CRIMINAL... CRIME/PENA: Instigação ao suicídio – Art. 122 do CP Pena: 2 a 6 anos – Em concreto: 2 anos de reclusão (mínimo legal) AÇÃO: Pública incondicionada RITO: ESPECIAL DO JÚRI: crime doloso contra a vida Art. 5º