Ato Ordinatório em Notícias

Picarelli, que é o gestor do projeto, destacou que a iniciativa proporciona a automatização dos atos ordinatórios do processo judicial dentro do sistema eletrônico eproc, e, com isso, traz um ganho no

Publicado ato ordinatório informando acerca do resultado, o advogado alega que imediatamente protocolou petição requerendo pesquisa via Sisbajud, “porém pelo período programado ignorado pelo juízo”... Desse modo, não estão caracterizados atos de negligência processual do apelante, que sempre deu atendimento às determinações judiciais.”

A primeira experiência desenvolvida a partir desta colaboração resultou em um novo modelo de ato ordinatório (documento que orienta a atuação das partes no processo - normalmente possui um conteúdo denso... O fato de o usuário ter acesso, logo de início, a um resumo e a uma indicação dos objetivos do ato ordinatório, permite que a pessoa consiga direcionar sua atenção aos pontos principais relacionados ao... ordinatório é a mesma do ato anterior, só que muito mais qualificada e de fácil assimilação

Segundo o Ato GP 1025/2021, os prazos dos processos da comarca agregada permanecerão suspensos até que seja feita a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição

Por isso, os prazos processuais da comarca agregada ficarão suspensos até que se ultime a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de... Seguindo o mesmo trâmite das agregações anteriores, o Ato GP 1009/2021 dispõe que todos os processos serão redistribuídos para a Comarca de Exu, conforme a competência estabelecida no Código de Organização

ordinatórios pela Secretaria Judiciária"... que, no acompanhamento processual do STJ, consta que o caso foi remetido à conclusão de Schietti em 9 de setembro de 2020 e que, desde então, não há registro de posterior decisão, "senão a prática de atos

O ato ordinário assinado pela estagiária diz o seguinte: ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte Autora para, no prazo de 02 (dois) dias, comprovar a necessidade da justiça gratuita requerida através de comprovante... O documento está circulando no WhatsApp e gerando questionamentos dos operadores de Direito sobre a possibilidade de um estudante assinar tal tipo de ato... Na Bahia, a estagiária de Direito Catarine Silva Moreira dos Santos assinou ato ordinário intimando a parte autora de uma ação para comprovar necessidade de justiça gratuita

Ao apreciar o PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 0515850-48.2018.4.05.8013/AL, a TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO fixou hoje a seguinte tese jurídica: “O PERÍODO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO É VÁLIDO PARA TODOS OS FINS PREVIDENCIÁRIOS, INCLUSIVE COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA". (TEMA 250) O aviso prévio indenizado ocorre na demissão sem justa causa quando o empregado é desligado imediatamente da empresa. Com o reconhecimento desse período, de no mínimo 30 dias, que é pago, mas não trabalhado, como tempo de contribuição, alguns segurados podem alcançar o tempo que falta para completar os requisitos para a aposentadoria.

Ordinatório - Não Publicável... da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2020 14:53 22/10/2020 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 22/10/2020 Ato Ordinatório... Remetido ao DJE Relação: 0329/2020 Teor do ato: Vistos

NORMATIVOS PRIMÁRIOS); >>> SINDICABILIDADE de ATOS ADMINISTRATIVOS (DEMAIS ATOS NORMATIVOS SECUNDÁRIOS); >>>>> 'sindicabilidade de atos administrativos' de demais 'atos administrativos' (ordinatórios... SEGURIDADE SOCIAL; São fontes do Direito Previdenciário: > REGULAMENTAÇÃO - LEGALIDADE com EFEITOS GERAIS, ABSTRATOS e VINCULANTES para os DEMAIS CASO (DIREITO OBJETIVO - INOVA na ORDEM JURÍDICA); >>> ATOS... NORMATIVOS PRIMÁRIOS CONSTITUCIONAIS; 1º) a Constituição Federal , 2º) a Emenda Constitucional, >>> ATOS NORMATIVOS PRIMÁRIOS INFRA CONSTITUCIONAIS; >>>>> ASSUNTOS ESPECÍFICOS; 3º) a Lei Complementar