Legal Design: Justiça Federal do Paraná adota técnicas de Visual Law

Seguindo a linha dos Tribunais de Justiça do Mato Grosso e do Maranhão, agora foi a vez da 8ª Vara Federal de Curitiba, especializada em direito previdenciário, adotar elementos visuais para potencializar a sua comunicação.

A ação foi desenvolvida a partir de uma colaboração entre o juiz substituto da vara indicada com a Consultoria Hi-Law (agência de inovação e tecnologia).

A primeira experiência desenvolvida a partir desta colaboração resultou em um novo modelo de ato ordinatório (documento que orienta a atuação das partes no processo - normalmente possui um conteúdo denso e técnico). Veja abaixo o antes e o depois:

Tal adaptação do documento se revela como um grande avanço na comunicação entre o Poder Judiciário e o cidadão, envolvendo, dentre outras melhorias:

• fácil assimilação
• celeridade processual
• linguagem simples, direta e clara
• menor índice de retrabalho no setor público
• mais facilidade para atentar ao que realmente importa

Nas palavras do magistrado Erico Sanches Ferreira dos Santos, juiz substituto da 8ª Vara Federal:

"A mensagem transmitida pelo novo ato ordinatório é a mesma do ato anterior, só que muito mais qualificada e de fácil assimilação. O fato de o usuário ter acesso, logo de início, a um resumo e a uma indicação dos objetivos do ato ordinatório, permite que a pessoa consiga direcionar sua atenção aos pontos principais relacionados ao seu processo".

De acordo com Gisele Ueno, Diretora da Hi-Law:

"Esse primeiro projeto com a JFPR é o início de um trabalho bem mais profundo a ser realizado, com visão focada na área previdenciária para facilitar o acesso à informação para aqueles usuários que estão pleiteando um direito. Acredito que esta parceria vai realizar um trabalho grandioso, no sentido de apresentar uma visão mais ampla do design legal, sempre centrado no ser humano. Com certeza, o projeto vai tornar a justiça mais inclusiva, a partir do momento que se facilita a comunicação com o usuário".

Fontes: TRF4 e Hi-Law