AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO No presente writ, sustenta a defesa que o juízo de primeiro grau deveria ter intimado a defensoria pública estadual acerca do recebimento do recurso para apresentar... Sobreveio, então, embargos de declaração e, ainda, agravo regimental, que foi improvido em acórdão assim ementado: PROCESSO PENAL – AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AVIADOS CONTRA RECURSO EM... SENTIDO ESTRITO NÃO CONHECIDO – RAZÕES RECURSAIS NÃO APRESENTADAS NO JUÍZO DE ORIGEM NO PRAZO LEGAL – DESCABIMENTO DE PRÉVIA INTIMAÇÃO APÓS O OFERECIMENTO DO TERMO DE INTERPOSIÇÃO DO RESE PARA OFERTAR
Habeas corpus não conhecido... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. [...]... AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. 2
Agravo interno improvido.” ( AgInt no REsp n. 2.019.681/RS , relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023.)... Hipótese em que o recurso não pode ser conhecido, pois o Tribunal de origem, interpretando a tese definida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 69, decidiu por sua aplicação também no caso em que o contribuinte... VIII – Agravo interno improvido.” (AgInt no REsp n. 2.084.450/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 18/3/2024, DJe de 20/3/2024.) “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS
Writ não conhecido... WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... AGRAVO IMPROVIDO. 1. Hipótese em que a decisão recorrida deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos
Recurso especial improvido. ( REsp n. 744.602/RJ , relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 1/3/2007, REPDJ de 22/3/2007, p. 286, DJ de 15/03/2007, p. 264.)... Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. ( REsp n. 1.331.948/SP , relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 14/6/2016, DJe de 5/9/2016.) [2] Art. 39
Agravo regimental improvido. ( AgRg no HC n. 751.214/MS , relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 14/11/2022, DJe de 18/11/2022.)... Não deve ser conhecido o writ que se volta contra acórdão condenatório já transitado em julgado, manejado como substitutivo de revisão criminal, em hipótese na qual não houve inauguração da competência
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo Interno n. 4001506-36.2019.8.24.0000 , de Primeira Turma de Recursos - Capital, rel. Des... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0800490-16.2013.8.24.0090 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des
Recurso especial conhecido e desprovido... AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... Agravo interno improvido. ( AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.334.029/SP , relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 13/9/2023.) [5] AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
WRIT NÃO CONHECIDO. [...] 3... Agravo regimental improvido (Ag no AREsp n. 1.280.063 2018.00.91740-0, NEFI CORDEIRO, Sexta Turma, DJE 25/3/2019, grifei). PENAL... Habeas corpus não conhecido ( HC n. 508.559 2019.01.26898-8, JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, DJE 19/8/2019, grifei). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL