Conversão do Rito de Prisão em Penhora a Pedido do Credor em Notícias

Penhora do imóvel. Possibilidade... exonerado do cargo anterior e empossado na qualidade de juiz federal substituto, autoriza-se o direito à averbação dos períodos de férias adquiridas e não gozadas, vedada, tão somente, sua posterior conversão... Tal solução se mostra correta para o contexto, para um credor comum, o credor normal de um condômino, naquela situação

Não conversão em renda e pensionamento do titular. Morte do titular. Partilha. Possibilidade... Exigência legal para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse que não impede a continuidade da demanda... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema A Corte Especial acolheu a proposta de afetação do REsp n. 1.987.558/PR ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da

Falta de identidade de causa de pedir e pedido... Eles se subdividem em duas espécies: a) os remuneratórios ou compensatórios, cuja função é remunerar o credor pela privação do seu capital, e b) os moratórios, que têm o papel de indenizar o credor pelo... De fato, deve-se observar que "a tutela jurídica do tempo, principalmente na via indenizatória, jamais poderá ser subvertida por sua conversão em fonte fácil de renda e enriquecimento sem causa". #####

DESTAQUE É possível a penhora de bens do devedor de alimentos, sem que haja a conversão do rito da prisão para o da constrição patrimonial, enquanto durar a impossibilidade da prisão civil em razão da... Adoção de atos de constrição no patrimônio do devedor, sem conversão do rito. Possibilidade... civil em decorrência da pandemia da Covid-19, a adoção de atos de constrição no patrimônio do devedor, sem que haja a conversão do rito

Portanto, pode-se mencionar que a recuperação extrajudicial trata-se, de ferramenta alternativa e prévia ao pedido recuperacional, que permite a negociação direta e extrajudicial da devedora com seus credores... Dentro desse contexto, é inevitável os processos de execuções fiscais e penhora de bens... a todos os credores pertencentes à mesma categoria ou classe

A primeira tese destaca um julgamento da Terceira Turma que, por unanimidade, definiu que “é possível a penhora de bens do devedor de alimentos, sem que haja a conversão do rito da prisão para o da constrição... patrimonial, enquanto durar a impossibilidade da prisão civil em razão da pandemia do coronavírus”... Em recurso especial, o credor alegou que verbas como as salariais e as oriundas do auxílio emergencial, além da manutenção digna da pessoa, também tem por objetivo a satisfação das obrigações assumidas

conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação do Ministério Público, da autoridade policial, do assistente ou do querelante, mesmo nas situações em que não é realizada a audiência de custódia... CPP (com a redação dada pelo Pacote Anticrime) vincula a decretação de medida cautelar pelo juiz ao requerimento das partes ou, durante a investigação, à representação da autoridade policial ou ao pedido... cargos ou funções), concluindo que o conteúdo mínimo da materialidade do imposto de renda contido no art. 153, III, da Lei Maior, não permite que ele incida sobre verbas que não acresçam o patrimônio do credor

a penhora de seus bens sem que haja a conversão do rito processual da prisão civil para o da constrição patrimonial... civil no DF a adoção de atos de constrição no patrimônio do devedor antes de se concretizar a prisão civil, sem que haja a conversão do rito... Segundo o relator, caso o credor opte pelo rito da penhora, não será admissível a prisão civil do devedor

da Covid-19, é possível determinar a penhora de seus bens sem que haja a conversão do rito processual da prisão civil para o da constrição patrimonial... civil no DF a adoção de atos de constrição no patrimônio do devedor antes de se concretizar a prisão civil, sem que haja a conversão do rito... Segundo o relator, caso o credor opte pelo rito da penhora, não será admissível a prisão civil do devedor

Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque É possível a penhora de bens do devedor de alimentos, sem que haja a conversão do rito da prisão para o da constrição patrimonial, enquanto durar... a impossibilidade da prisão civil em razão da pandemia do coronavírus... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A equivocada denominação do pedido reconvencional como pedido contraposto não impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor