Custas Iniciais em Notícias

do pagamento, a título de reparação mínima ao Estado do Rio Grande do Sul; declarando, de ofício, extinta punibilidade da ré Ana Luiza pela prescrição, suspendendo a exigibilidade do pagamento das custas... de detenção, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias multa na razão mínima legal, substituindo as penas carcerárias dessas duas últimas pela restritiva de direitos de limitação de final de semana, pelo... III, do Código Penal , às penas, para Daniela, de 10 (dez) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 40 (quarenta) dias-multa na razão mínima legal; e, para Stefani e Ana Luiza, de 06 (seis) meses

Nesse contexto, ao analisar o caso, o Juiz Fabio Correia Luiz Soares, da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, concluiu pela procedência em parte dos pedidos iniciais apresentados pelo Reclamante... pedidos formulados pelo Reclamante e condenar a Reclamada ao pagamento dos direitos trabalhistas e indenizatórios nos termos do supra exposto, o Douto Juízo ainda condenou a empresa Ré ao pagamento das custas

(Fonte: OAB-PR) 📰 Veja também: ➡️ Argumentação Jurídica: 4 práticas indispensáveis ➡️ Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas... Ribeiro, propôs a tese de que “o juiz, vislumbrando ocorrência de litigância predatória, pode exigir de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, que a parte autora emende a inicial

Termo inicial. Ciência do ato... sentido de impedir a deturpação do benefício legal, vindo a ser utilizado como artifício para viabilizar a aquisição, melhoramento, uso, gozo e/ou disposição do bem de família sem nenhuma contrapartida, à custa... Além disso, se o bem objeto da alienação fiduciária estiver registrado em nome de terceiro, a petição inicial deverá ser instruída com prova de que a posse do bem foi transferida ao devedor

sentido de impedir a deturpação do benefício legal, vindo a ser utilizado como artifício para viabilizar a aquisição, melhoramento, uso, gozo e/ou disposição do bem de família sem nenhuma contrapartida, à custa... Além disso, se o bem objeto da alienação fiduciária estiver registrado em nome de terceiro, a petição inicial deverá ser instruída com prova de que a posse do bem foi transferida ao devedor... A petição inicial deve indicar o valor da integralidade da dívida pendente (art. 3º , § 2º , do Decreto-Lei n. 911 /1969) e devem ser observados os requisitos estabelecidos nos arts. 319 e 320 do CPC

Não custa realçar, de proêmio, ser imperioso que toda pessoa acusada de prática de crime possui o direito inalienável de ser informado, antecipadamente e de forma detalhada da acusação que pesa contra... penais, sendo observada a então incompetência dos juizes de primeira instância, os quais teriam recebido as denúncias, havendo apenas sido citado no decisum, que, naquele contexto fracionário, as iniciais... Nenhuma dessas hipóteses, no entanto, se observa do caso vertente, eis que, no que tange à alegação de inépcia da denúncia, pode-se constar da leitura da inicial proposta, que a mesma é clara e determinada

Na sentença inicial, a Juíza julgou parcialmente procedente a pretensão da Autora, condenando a Ré a reativar a conta do perfil da autora e tornar definitiva a liminar concedida... A decisão também manteve a multa por descumprimento arbitral e determinou que a Ré arcasse com todas as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais

Tema Subsidiário: Termo inicial do prazo prescricional quinquenal para fins de redirecionamento da execução contra o ente público". #####################################################################... entre os autores da ação e o réu, a existência de relação jurídica de responsabilidade civil, nascida da prática de ato ilícito, gerador de danos morais, a condenação restringiu-se ao pagamento das custas

Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de... "Trata-se de hipótese singular, à medida em que há processo, mas não há condenação em custas e honorários", analisou... Nessa situação, caberia ao devedor – que deu causa à execução frustrada – arcar com as custas e os honorários advocatícios

O supermercado foi condenado não apenas ao pagamento da indenização, mas também das custas processuais e honorários advocatícios... A sentença inicial condenou o supermercado ao pagamento de R$ 3.000,00 por dano moral direto à consumidora e R$ 1.000,00 por dano moral reflexo à sua genitora