Desbloqueio Conta Poupança em Notícias

Os valores que haviam sido objeto da penhora eram inferiores a 40 salários mínimos e, embora não estivessem em conta-poupança, houve a aplicação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que... Assim, determino o desbloqueio de todos os valores retidos pelo SISBAJUD no evento 91. O advogado da executada, Dr... mas também em conta corrente ou em fundos de investimentos, ou guardados em papel moeda (EResp n. 1.330.567/RS, rel

No processo, a devedora comprova que o valor penhorado é proveniente de conta salário e conta poupança... Com isso, o juízo de primeiro grau entendeu que a quantia era impenhorável e determinou desbloqueio do montante retido na conta bancária da trabalhadora... Argumentou também que os extratos juntados demonstram que os valores da conta são usados para pagamento de outras parcelas não relacionadas com o sustento, como, por exemplo, a plataforma de streaming

Em um dos julgamentos, a 21ª Câmara de Direito Privado determinou o desbloqueio de R$ 600 da conta poupança social de um devedor... Valor, ademais, disponibilizado em conta poupança, cuja impenhorabilidade é de rigor", afirmou... "Importante ressaltar ser inconteste que o valor bloqueado na referida conta bancária não excede os 40 salários mínimos, e que sua movimentação eventual não altera a natureza de conta poupança e sua consequente

Assim entendeu a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar o desbloqueio de valores mantidos em conta corrente e aplicação financeira de uma devedora... A relatora citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a impenhorabilidade da quantia de até 40 salários mínimos alcança não somente as aplicações em caderneta de poupança, mas também as... mantidas em conta corrente, ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, o que não é o caso dos autos

(Por: TECNOLOGIA E CIÊNCIA | Giovanna Orlando / Fonte: noticias.r7.com) 📰 Leia também: Dívida prescrita não pode ser cobrada, decide Justiça Saldo depositado em conta poupança até 40 salários mínimos... Com o dispositivo em uso, os bandidos não precisam burlar os recursos de segurança ou tentar descobrir a senha de desbloqueio... A instituição também pode tentar descobrir quem invadiu a conta de uma vítima

Se o bloqueio recaiu sobre conta corrente ou conta poupança; 2. Se o saldo bloqueado era advindo de verba salarial; 3. Se era verba salarial, se ultrapassou 50 salários mínimos; 4... Assim, pode ser conseguido o desbloqueio momentâneo. O primeiro gelo é enxugado, mas a briga continua

Se o bloqueio recaiu sobre conta corrente ou conta poupança; 2. Se o saldo bloqueado era advindo de verba salarial; 3. Se era verba salarial, se ultrapassou 50 salários mínimos; 4... Assim, pode ser conseguido o desbloqueio momentâneo. O primeiro gelo é enxugado, mas a briga continua

"Outrossim, indiscutível a proteção dos valores constritos em conta poupança, que não ultrapassam o limite de 40 salários mínimos estabelecidos no inciso X do artigo 833 do CPC ", completou... em conta corrente, em fundos de investimento ou guardada em papel-moeda, em uma ação em que uma devedora fez o pedido para que fosse desbloqueado valores em sua conta corrente e da poupança... limite de 40 salários mínimos, impõe-se o imediato desbloqueio da quantia e o reconhecimento da impenhorabilidade

E, o magistrado ainda ponderou que a ex-mulher não comprovou, adequadamente, que o bloqueio foi realizado em conta salário ou poupança, impossibilitando a liberação dos valores... Em recente decisão, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18 / Goiás) negou pedido de ex-esposa de devedor trabalhista, no que concerne ao desbloqueio de valores de sua conta bancária... Além disso, aduziu que a atividade empresarial do ex-marido, ora executado, sempre foi deficitária e que, por conta disso, não teria efetivamente se beneficiado dela

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