Discriminacao Ilegitima em Notícias

Doutrinariamente se diz que o ato discriminatório traz consigo uma distinção ilegítima que promove diferenças entre duas pessoas ou entre dois grupos, o que contraria o princípio da isonomia, de envergadura... ou seja, a mera conduta leva à discriminação... A menção específica a “propósito” e a “efeito” no conceito geral de discriminação significa que, mediante tais termos, a discriminação abrange não só práticas intencionais e conscientes (discriminação

Não se encontra presente nos empréstimos comuns, com desconto em conta-corrente, o fator de discriminação que justifica, no empréstimo consignado em folha de pagamento, a limitação do desconto na margem... Ministro Edson Fachin, DJe de 19/11/2015) - os quais, enfatize-se, não fixaram tese jurídica a respeito de regime especial de fiscalização, embora vedassem a restrição ilegítima à atividade empresarial

Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS (19/03) A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas hipóteses em que a credibilidade institucional for fortemente agredida e o dano reflexo sobre a sociedade for evidente. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Turma do STJ no julgamento do Recurso Especial (REsp) n.º 1.722.423 , de relatoria do ministro Herman Benjamin. De acordo com o relator, a ideia de honra objetiva é mais abrangente do que a credibilidade comercial, e envolve os chamados danos institucionais, que atingem as pessoas jurídicas sem fins lucrativos em sua reputação, além do fato de que a atenção para a figura do dano social, configurado como lesão contra uma pessoa, mas que repercute em prejuízo da comunidade. Não se admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida (19/03) É possível a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal

Discriminação No entanto, esse mesmo precedente também fixa entendimento a respeito das situações em que tal exigência, pode, sim, caracterizar lesão moral: "Não é legítima e caracteriza lesão moral a... incidente de recurso repetitivo — SBDI-1, para o Tema Repetitivo 1, processo TST-IRR- 243000-58.2013.5.13.0023 —, o tribunal fixara a tese de que a exigência da certidão, feita por empregadores, não é ilegítima

persuasivos e inter pares não se prestando para Taís fins qualquer criação de normas Extra legais seja para efeitos de Conduta ou de finalidade que impliquem eventual pretensão considerada por nós ilegítima... proteção aos direitos e interesses das pessoas em desenvolvimento, cuja vulnerabilidade e fragilidade justificam o tratamento especial destinado a colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação

“A exigência do documento é ilegítima, em razão das atividades da empresa”, afirmou. A decisão foi unânime. (AM/CF) Processo: RR-870-36.2017.5.07.0032 E aí, o que você... O colegiado seguiu o entendimento firmado pelo TST em julgamento de recurso repetitivo de que a exigência sem atender a alguns critérios específicos não é legítima e caracteriza lesão moral e discriminação

“A exigência do documento é ilegítima, em razão das atividades da empresa”, afirmou. A decisão foi unânime. Processo: 870-36.2017.5.07.0032... O colegiado seguiu o entendimento firmado pelo TST em julgamento de recurso repetitivo de que a exigência sem atender a alguns critérios específicos não é legítima e caracteriza lesão moral e discriminação

A exigência de certidão de antecedentes criminais a auxiliar de expedição caracteriza dano moral e discriminação... “A exigência do documento é ilegítima, em razão das atividades da empresa”, afirmou. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. RR-870-36.2017.5.07.0032

“A exigência do documento é ilegítima, em razão das atividades da empresa”, afirmou. A decisão foi unânime. (AM/CF) Processo: RR-870-36.2017.5.07.0032... O colegiado seguiu o entendimento firmado pelo TST em julgamento de recurso repetitivo de que a exigência sem atender a alguns critérios específicos não é legítima e caracteriza lesão moral e discriminação

Legítima ou ilegítima, a prática da escravidão é, segundo o professor Figueira, um fenômeno antigo na humanidade, e no Brasil continua existindo nos dias de hoje, em suas práticas de exploração do trabalho... O desembargador Eduardo Zanella ressaltou a importância do evento, especialmente nos tempos atuais em que ainda se registram inúmeros casos de discriminação racial e de tráfico de pessoas... O desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação da 15ª, conduziu a cerimônia de abertura, que