Do Art. 374 em Notícias

gramas de maconha, acondicionada em" tijolo ", 37,4 gramas de maconha, e 0,7 gramas de cocaína (Evento 1, fls. 37 e Evento 33)... 303 , § 2º , do CPM , e art. 17 da Lei nº 10.826 /03, c/c o art. 9º , inciso II , alínea e, do CPM , na forma do art. 79 do citado Códex), à pena de 12 (doze) anos de reclusão e ao pagamento de 120 (... do CPM , e art. 16 , caput, da Lei nº 10.826 /03, c/c o art. 9º , inciso III , alínea a , do CPM , na forma do art. 79 do citado Diploma Legal), à pena de 5 (cinco) anos e 3 (três) meses de reclusão e

embalagens plásticas de variadas cores; 10.000 microtubos plásticos vazios e outras centenas de cápsulas vazias; 02 celulares; 01 folha de caderno contendo anotações de típicas de tráfico de drogas; 374... E, ainda:" Pode a Guarda Municipal, inobstante sua atribuição constitucional (art. 144 , ,sS . 8º , CF ), bem como qualquer do povo, prender aquele encontrado em flagrante delito (art. 301 , CPP )... É o que se depreende da leitura do art. 5º , inciso XIV , da Lei n. 13.022 /14, que é o Estatuto Geral das Guardas Municipais: Art. 5º São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as

374 , inciso I , do Código de Processo Civil , aplicável por força do art. 3.º do Código de Processo Penal . 5... Sendo inidônea a fundamentação utilizada para exasperar a prestação pecuniária, deve haver a sua redução ao mínimo legal, que é de 1 (um) salário-mínimo, segundo previsto no art. 45 , § 1.º , do Código... vegetais furtadas não eram exemplares comuns, mas sim, objeto de pesquisas científicas de escol e, portanto, com valor econômico imensurável, sendo esse fato notório e que prescinde de prova, nos termos do art

A fragilidade do seu sistema de segurança na preservação do sigilo bancário é fato notório que independe de provas (art. 374 , I , CPC ), levou a Prefeitura de Campinas, em plena pandemia, ao prejuízo

A pena é de nove anos de prisão, com multa de 60 mil euros (R$ 374 mil). A condenação e a pena também foram confirmadas para o amigo do jogador Ricardo Falco... A possibilidade é prevista no art. 100, V, da lei de Migração , desde que haja promessa de reciprocidade entre os países... Marques/Folhapress) Cumprimento da pena Mesmo com a condenação em última instância na Itália, Robinho e Falco não poderão ser extraditados para a Itália, já que a CF/88 proíbe a extradição de brasileiros (art

Impende registrar que o art. 374 , I , do CPC/2015 não se aplica na hipótese... Art. 1.639 , § 2º , do Código Civil... Art. 4º-A , I, da Lei n. 8.929 /1994. Validade

(art. 542)... Sandoval Oliveira; DJDFTE 12/03/2015; Pág. 374) AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... Registre-se inclusive que o mesmo (nascituro), segundo o mesmo diploma legal, tem direito a curador (art. 1.779), pode ser reconhecido pelo pai (art. 1609, parágrafo único) e receber doações inclusive

Além disso, lembrou que se tornou público e notório ( CPC 374, I) que a tragédia decorreu do método construtivo de barragem adotado por opção da Vale, cujo risco era conhecido, tratando-se, inclusive... Mas, segundo observou, ressalva deve ser feita quando a lei trata da formação da relação jurídica, caso em que se aplica o disposto no artigo 6º e parágrafo 1º, da LINDB: “Art. 6º A Lei em vigor terá efeito

A Corte recordou que o art. 10º da Convenção Europeia de Direitos do Homem (CEDH) 8 e o art. 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que protegem a liberdade de expressão, conferem... O ministro do STF, Gilmar Ferreira Mendes em seu Curso de Direito Constitucional. 1ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007, p. 374, assim manifestou-se sobre o direito ao esquecimento:"Se a pessoa deixou de atrair... considerando-se que é uma consequência do direito à vida privada, intimidade e honra, assegurados tanto pelo artigo 1º de nossa Constituição Federal que trata sobre a Dignidade da Pessoa Humana, bem como pelo art

341 , 35 344 , 36 374 , IV , 37 do NCPC , art. 750 do CPC/1973, em vigor em razão dos arts. 1.052 , 30738 do NCPC etc.), o que leva à conclusão de que, não raro, a sentença será dada à base de verdade... (" LIVRE CONVENCIMENTO RACIONALMENTE MOTIVADO ") , nos termos do art. 371, fica limitada ao juiz, para garantia das partes, em dois sentidos: - sua conclusão deverá basear-se apenas “na prova constante... as razões da formação de seu convencimento”. >>>>> Deve-se lembrar que o Código de Processo Civil admite, em várias hipóteses, a presunção de veracidade de fatos que não chegam a ser objeto de prova (arts