Acrescenta-se que a decisão primeva foi formulada em termos genéricos, sem a imputação de uma conduta típica ao ora recorrente, bem como que o membro do Parquet que oficia junto ao Superior Tribunal de... Percebe-se, assim, que houve dolo dos acusados na prática da conduta, sendo que tinha consciência que suas ações eram previstas em lei como crime e possui a plena capacidade de entender o caráter ilícito... Fica, portanto, patente a culpabilidade quando incontestáveis as autorias e as materialidades do crime, bem como o dolo dos agentes, que planejaram, reuniram-se e executaram os crimes dos quais são acusados