Estabilidade Gestante Contrato de Experiência em Notícias

Na ação originária o juízo de piso e o Tribunal Regional do Trabalho da segunda região (TRT-02) entenderam que a gestante contratada para experiência não tinha direito à estabilidade devido o contrato... Conforme voto da Desembargadora MARGARETH RODRIGUES COSTA " a modalidade de contratação da reclamante – contrato de experiência por prazo determinado – não é capaz de elidir o direito da trabalhadora à... In verbis: GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA

TST, in verbis: "III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão... Entretanto, extrai-se da comunicação colacionada aos autos que a obreira foi dispensada em 02/09/22, ou seja, ao término do contrato de experiência firmado em 20/07/22 (, circunstância que, aliada à comprovação... mediante contrato por tempo determinado."

Mas o juiz afastou a aplicação da Súmula, por se tratar de contrato temporário, regido pela Lei 6.019 /1974, e não de contrato por prazo determinado, muito menos de contrato por experiência... A autora, em seu pedido, invocou a Súmula 244 , III, do TST, que reconhece a estabilidade da gestante às empregadas admitidas por contrato por prazo determinado... O juiz Alexandre Reis Pereira de Barros, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre-MG, afastou o direito à estabilidade no emprego requerido por uma empregada gestante admitida por contrato de trabalho

Data da concepção Para o juízo de 1º grau, a estabilidade gestante é devida mesmo em contrato de experiência, pois prevalece o entendimento de que o direito é adquirido no momento da concepção, independentemente... a uma promotora de vendas que engravidou durante o contrato de experiência... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Magazine Torra Torra Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade gestante

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4/RS) reconheceu como abusiva e discriminatória a despedida de uma gestante realizada durante o período de contrato de experiência... de 2021, isto é, 01 (um) dia após a prorrogação do contrato de experiência... #grávida #gravidez #estabilidade #estabilidadegestante #estabilidadeprovisória #garatiaconstitucional #contratodeexperiência #manutençãodoemprego #varadotrabalhodemontenegro #tribunalregionaldotrabalho

Notícia veiculada pelo site do Tribunal - https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/gestante-dispensada-que-recusou-reintegracao-ao-em... indenização pelo período estabilitário, a desembargadora-relatora Mércia Tomazinho explica que: “o empregador não pode ser responsabilizado por ato da empregada que inviabiliza o cumprimento da estabilidade... A gestante se recusou a retornar pelo fato de já ter sofrido aborto anteriormente e alegou que a atividade desempenhada a colocaria em risco, pois envolvia agachamento e carregamento de peso

Demitida durante contrato de experiência, gestante deve receber salários do período de estabilidade e indenização... A 5ª turma do TRT da 4ª região reconheceu como abusiva e discriminatória a dispensa de uma gestante durante o período de experiência... Contratada em 5/4/21, pelo prazo de experiência de 45 dias, a ajudante de serviços gerais foi demitida sem justa causa em 20/5/21, um dia após a prorrogação do contrato

resultados financeiros obtidos na liquidação de contratos de swap (troca), efetuados para oferecer cobertura (hedge) em operações financeiras sujeitas a constante variação de preço... STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap (15/06) Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre... No caso analisado pelo Plenário, o Playcenter firmou contrato de swap para se proteger contra a variação cambial e o consequente aumento, em reais, de suas dívidas em moeda estrangeira, ajustando com uma

1 – Gestante tem estabilidade mesmo em contrato de experiência Toda trabalhadora gestante não pode ser dispensada de seu emprego sem justa causa... Houve há tempo um debate sobre a possibilidade do direito ser alcançado pelas empregadas contratadas por prazo determinado, como o contrato de experiência... meio da Súmula 422, III. 2 – Prazo para pagamento das verbas rescisórias é de dez dias Antes da Reforma Trabalhista o prazo para o pagamento das verbas rescisórias variava de acordo com o tipo de contrato

Durante o período de afastamento das atividades presenciais, a empregada gestante deverá seguir seu recebendo seu salário normalmente... A Lei nº 14.151 de 12 de maio de 2021, determinou que durante o estado de emergência decorrente do Coronavírus, as empregadas que estiverem gestantes, DEVERÃO ser/permanecer afastadas do trabalho presencial... Importante ressaltar que apesar desse afastamento, a empregada gestante permanecerá à disposição do empregador e poderá exercer atividades em sua própria casa, por meio de teletrabalho, trabalho remoto