Feminicídio - Homicídio - Qualificadoras em Notícias

QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO... Infere-se dos autos que o paciente foi pronunciado, por violação ao art. 121 , § 2º , III , IV e VI , do Código Penal , c/c o art. 1º , I , da Lei n. 8.072 /1990 (feminicídio)... HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DA PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO, EM PARTE. 1

HC 808.882 Ministro Rogerio Schietti Cruz “Desse modo, deveria haver sido reconhecida a qualificadora do feminicídio, uma vez que se tratou de homicídio praticado em contexto de violência doméstica e familiar... do feminicídio... do feminicídio pelo tribunal do júri mediante a análise de aspectos subjetivos da motivação do crime, dada a natureza objetiva da qualificadora, ligada à condição de sexo feminino

HOMICÍDIO QUALIFICADO (FEMINICÍDIO). DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO CONSIDERADAS COMO VETORES NEGATIVOS. ELEMENTOS CONCRETOS. POSSIBILIDADE... Com efeito, em se tratando de homicídio duplamente qualificado, uma qualificadora pode ser usada para qualificar o delito – no caso, o recurso que dificultou a defesa da vítima– enquanto a outra (motivo... QUALIFICADORA SOBEJANTE DESLOCADA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. QUANTUM PROPORCIONAL

A imputação simultânea das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar não caracteriza bis in idem... É inadmissível a utilização da tese da "legítima defesa da honra" como argumento no feminicídio e nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, pois se trata de alegação discriminatória

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072 , de... 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos; 63) LEI Nº 13.106 , DE 17 DE MARÇO DE 2015

O Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi praticado com as qualificadoras de motivo fútil, asfixia, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio, além do crime de furto... duplamente qualificado que vitimou uma menina de cinco anos e três tentativas de homicídio duplamente qualificado... O Conselho de Sentença reconheceu que os crimes, um homicídio e três tentativas, foram praticados por motivo torpe e mediante emboscada, além do crime conexo de corrupção de menores

A defesa, por sua vez, sustentou a tese de homicídio e tentativa de feminicídio... Com relação ao motivo ciúme, este foi usado já para agravar a pena-base como qualificadora, isso porque o réu já é reincidente. Também foi usada a qualificadora da violência feminicida... de Gilvan Jesus de Souza e tentativa de homicídio contra sua ex-mulher, Gleide Batista dos Santos Gomes

como qualificadora do homicídio no Código Penal brasileiro... Primeiro mês de 2021 tem dois feminicídios em Rondônia. Por. Jheniffer Núbia... A Polícia Civil informou ter sido o primeiro caso de feminicídio do ano na cidade. A população teme pelo aumento nos registros de casos

A pena considera o reconhecimento pelos jurados das qualificadoras apresentadas na denúncia: feminicídio qualificado por motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante dissimulação e para encobrir outro... Também pelo crime de tentativa de homicídio qualificada pela impossibilidade de defesa (em relação ao bebê)

A Lei 13.104 /2015 trouxe a redação do Código Penal Brasileiro, em seu artigo 121 , inciso VI, a conduta do agente que comete homicídio contra vítima do sexo feminino o feminicídio é uma das qualificadoras... do crime de homicídio doloso, prevista no artigo 121 , § 2º , inciso VI .A presente qualificadora se aplica nos casos de homicídio doloso praticado contra a mulher por condições de sexo feminino... Obviamente, muitas mulheres são vítimas por diversos crimes, sendo o feminicídio o mais comum