Habeas Corpus Para Declaração de Nulidade Processual em Notícias

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 800745 - SP (2023/0032585-0) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado contra... Ante o exposto, concedo parcialmente o habeas corpus para afastar a prática do crime do art. 359-C do CP , com determinação de novo julgamento da apelação para que se verifique adequação com outro tipo... processuais não evidenciadas Rejeição Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva Absolvição Impossibilidade Atipicidade da conduta Inocorrência Dosimetria penal Pena motivadamente

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus... Veja-se: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO PARQUET. INTEMPESTIVIDADE... HABEAS CORPUS Nº 839119 - SE (2023/0249198-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JOSÉXXXXXXXXXXX, em que se aponta

XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus... HABEAS CORPUS Nº 865349 - RS (2023/0395074-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXXX... Habeas Corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para anular o feito a partir da pronúncia. ( HC 503.384/SP , de minha relatoria, QUINTA TURMA, DJe 07/06/2019)

Ante o exposto, nego provimento ao recurso extraordinário com agravo, mas concedo a ordem de habeas corpus de ofício, para absolver o recorrente quanto ao delito previsto no art. 14 da Lei n. 10.626 /2003... HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DA LEI 10.826 /2003. DESNECESSIDADE DA PERÍCIA NO ARTEFATO. OUTROS MEIOS DE PROVA. PRECEDENTE DO PLENO. ORDEM DENEGADA... HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DA LEI 10.826 /2003. DESNECESSIDADE DA PERÍCIA NO ARTEFATO. OUTROS MEIOS DE PROVA. PRECEDENTE DO PLENO. ORDEM DENEGADA

NULIDADE DO PROCESSO. 6. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para anular a ação penal desde a fase das alegações finais... Com efeito, "as alegações finais consubstanciam-se em termo essencial do processo penal, razão pela qual, a sua ausência implica em vício insanável que requer a sua declaração de nulidade, por ofensa aos

Inteiro Teor HABEAS CORPUS 233.154 GO IÁS RELATOR : MIN... assim ementado: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS... (Agr no Rcl 49.010/GO , de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 18.2.2022) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. OMISSÃO

Inteiro Teor HABEAS CORPUS 234.294 SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus impetrado contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferido no julgamento do Agravo Regimental no... do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado do conjunto fático-probatório dos autos. 5... Impetrou-se, então, Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça, do qual o Ministro Relator não conheceu

Eis a citada decisão: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ILICITUDE DA PROVA... Logo, sendo ilegal a atividade policial efetivada sem justo motivo, é de rigor a declaração de nulidade da condenação porque amparada em prova ilícita, uma vez que todo o contexto fático posterior à busca... Meu site para mais textos e contato: https://www.guilhermeperlin.adv.br/ Minhas Redes Sociais: WhatsApp: https://api.whatsapp.com/send

Eis o julgado: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP... Em verdade, a inobservância de tal procedimento enseja a nulidade da prova e, portanto, não pode servir de lastro para sua condenação, ainda que confirmado, em juízo, o ato realizado na fase inquisitorial... relacionado ao crime foi encontrado em seu poder e a autoridade policial nem sequer explicou como teria chegado à suspeita de que poderia ser ele um dos autores do roubo - ficam mais evidentes com as declarações

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 843548 - SC (2023/0273921-3) Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, ajuizado em nome de Nome - preso porque condenado à pena privativa de liberdade de 12 anos de reclusão... habeas corpus como substitutivo da revisão criminal e absolver o paciente... D) A defesa do paciente pugna, para que o pedido de liminar em Habeas corpus seja apreciado, somente após o depósito em secretaria das mídias que instruem o presente remédio constitucional, assim como