Indeferimento de Registro de Marca em Notícias

Processos de registro de marca da Louboutin: Relembre: No INPI podemos fazer, dentre outros, os seguintes pedidos de registro de marca: Marca nominativa: É o registro de uma palavra ou combinação de palavras... O examinador do INPI afirmou em seu despacho de indeferimento que o solado vermelho da Louboutin não cumpre o requisito da distintividade do sinal aplicado... O que ocorreu foi que, após o INPI ter regulamentado a marca de posição, o pedido de registro de MARCA DE POSIÇÃO da Louboutin foi indeferido

A propaganda ilegal é aquela que induz em erro o consumidor, causando confusão entre as marcas, ocorrendo de maneira a depreciar a marca do concorrente, com o consequente desvio de sua clientela, prestando... Anote-se, ainda, que a propriedade fiduciária averbada no registro do imóvel em nome da entidade administradora é apenas o meio jurídico pelo qual se instrumentaliza o exercício da atribuição designada... do art. 35 do Código Tributário Nacional e 156 , II , da Constituição Federal , ocorrendo o fato gerador no momento da averbação da propriedade fiduciária em nome da administradora no cartório de registro

Na situação dos presentes autos não pretende a parte autora o registro de marca, nem tampouco está sendo viabilizada a utilização do termo com finalidade comercial... havendo a limitação, o valor da indenização, e da oferta inicial, há observar como parâmetro aqueles vetores estabelecidos no parágrafo primeiro do art. 15, de maneira que se não houver, é de rigor o indeferimento... A controvérsia subjacente não envolve, efetivamente, um conflito econômico e comercial acerca da "marca", mas sim saber, se nos termos do 15, § 2º, da Lei n. 9.615 /1998, embora considerado privativo dos

Em regra, não há impedimento para o registro de marca em idioma estrangeiro, o qual deve seguir as mesmas regras e limitações exigidas para o registro de marca em português sendo que, ao examinar o pedido... Registro de marca." Rose & Bleu ". Uso exclusivo. Impossibilidade. Cores e denominações ( LPI , art. 124 , VIII ). Termos nominativos sugestivos ( LPI , art. 124 , VI )... Afigurou-se prematuro, portanto, o indeferimento da petição inicial, sem que pudessem os demandantes efetivamente demonstrar os requisitos necessários à caracterização do citado status

Em regra, não há impedimento para o registro de marca em idioma estrangeiro, o qual deve seguir as mesmas regras e limitações exigidas para o registro de marca em português sendo que, ao examinar o pedido... Registro de marca." Rose & Bleu ". Uso exclusivo. Impossibilidade. Cores e denominações ( LPI , art. 124 , VIII ). Termos nominativos sugestivos ( LPI , art. 124 , VI )... Afigurou-se prematuro, portanto, o indeferimento da petição inicial, sem que pudessem os demandantes efetivamente demonstrar os requisitos necessários à caracterização do citado status

Caso o prazo já tenha ultrapassado estas marcas, não há problema: o direito ainda persiste, mas os valores só serão devidos a partir da data do requerimento 5 – Quais documentos apresentar... em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado; anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados; apólice de seguro da qual conste o segurado como... prova de mesmo domicílio; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; conta bancária conjunta; registro

Neste caso, o medidor será selado e as marcas de selagem que são controladas pelo INMETRO ou pelo órgão metrológico delegado não podem ser rompidas pela distribuidora antes da realização da verificação... Em caso de indeferimento da reclamação, a distribuidora deve informar ao consumidor por escrito as razões detalhadas e os dispositivos legais e normativos que fundamentaram sua decisão, bem como o direito... quando for solicitada a perícia metrológica do inciso II; IV - avaliar o histórico de consumo e das grandezas elétricas; e V - implementar, quando julgar necessário: a) medição fiscalizadora, com registros

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO MARCÁRIO Tema: Registro de nome civil como marca. Atributo da personalidade digno de especial proteção. Disposição restrita. Autorização tácita e genérica... DESTAQUE: Para que um nome civil, ou patronímico, seja registrado como marca, impõe-se a autorização pelo titular ou sucessores, de forma limitada e específica àquele registro, em classe e item pleiteados... Indeferimento. Decisão interlocutória de mérito. Agravo de instrumento. Cabimento. Art. 1.015 , II , do CPC

Ramo do Direito DIREITO MARCÁRIO Destaque A diluição da marca no exterior não é suficiente para afastar a distintividade do registro no Brasil... Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 20/04/2021, DJe 10/05/2021 Ramo do Direito DIREITO REGISTRAL Destaque É nulo o registro de marca nominativa de símbolo olímpico ou paraolímpico... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO MARCÁRIO Destaque Em ação de nulidade de registro de marca, a natureza da participação processual do INPI, quando não figurar como autor ou corréu, é de

Destaque: É nulo o registro de marca nominativa de símbolo olímpico ou paraolímpico. QUINTA TURMA Processo: HC 619.776/DF , Rel. Min... Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 20/04/2021  Ramo do Direito: DIREITO REGISTRAL Tema: Registro de marca. Sinais integrantes da propriedade industrial olímpica. Nulidade... Indeferimento. Encontro fortuito de provas. Inexistência. Desmembramento do processo. Descabimento. Pedido de vista . TERCEIRA SEÇÃO Processo: HC 455.097/PR , Rel. Min