Menor de Idade em Notícias

Assim, não tendo constado na denúncia que a vítima era deficiente mental (fato pelo qual o réu foi condenado), mas sim, equivocadamente, que a vítima era menor de 14 anos de idade, é de se reconhecer a... S., menor de 14 anos... É absolutamente distinta a defesa a ser feita no caso de acusação de estupro de vulnerável por ser a vítima menor de 14 anos do que aquela que enfrenta acusação de estupro de vulnerável por alienação mental

A controvérsia reside em verificar se a parte autora, menor de idade, tem direito à isenção do IPVA mesmo não sendo o veículo registrado como de sua propriedade... A Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de menor autista receber a isenção de IPVA, mesmo o veículo sendo de propriedade de sua genitora... Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/400112/menor-autista-tera-ipva-de-veiculo-registrado-no-nome-da-mae-isento Acesso em: 18/01/2024

se o tempo de permanência no veículo fosse de uma hora, conforme aduz a ré (sem comprovar a assertiva), ainda assim a circunstância é capaz de causar sofrimento intenso na criança, a qual não tinha idade... Inconformada com o ocorrido, a menor, representada por sua mãe, ajuizou ação contra a empresa de transportes. Sustentou que ficou por longo tempo sem ventilação, alimentação e água... esqueceu menina no interior de van escolar por cerca de três horas terá de indenizar a mãe aflita em R$ 10 mil. 5ª câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concluiu que o esquecimento da menor

Ademais," são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade "(art. 1º , § 1º , da Lei n. 12.852 /2013)... O legislador infraconstitucional estabeleceu que se considera"criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade"(... que,"para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A , caput , do Código Penal , basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor

Ademais, "são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade" (art. 1º , § 1º , da Lei n. 12.852 /2013)... O legislador infraconstitucional estabeleceu que se considera "criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade"... "para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A , caput , do Código Penal , basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor

CONDUTA PATERNA INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL DE INFANTE DE 5 (CINCO) ANOS DE IDADE... Esta lei, disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14713.htm , representa um avanço importante na proteção de menores em situações de violência doméstica e familiar... 2023, o Brasil dá um passo importante na proteção de crianças e adolescentes em cenários de violência doméstica, equilibrando cuidadosamente os direitos parentais com a segurança e saúde mental dos menores

Um ponto de preocupação levantado foi a ausência de meios hábeis de confirmar a idade dos voluntários, o que fez com que a empresa recolhesse dados de menores de idade sem o devido tratamento especial

De acordo com os autos, entre 2015 e 2019, o paciente teria praticado atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra a menor J F S, razão pela qual o Ministério Público ofereceu denúncia, imputando... afastar a competência da vara especializada e a incidência do subsistema da Lei Maria da Penha , desconsiderando o que, na verdade, importa, é dizer, a violência praticada contra a mulher (de qualquer idade

Contudo, o ministro destacou que, no caso em análise, a prisão se mostrou ineficaz, pois, diferentemente do que ocorre com menores de idade e incapazes – para os quais há uma presunção absoluta de incapacidade... Além disso, ele destacou que a filha era maior de idade e já atuava profissionalmente como advogada, não existindo urgência na prestação dos alimentos

Contudo, o ministro destacou que, no caso em análise, a prisão se mostrou ineficaz, pois, diferentemente do que ocorre com menores de idade e incapazes – para os quais há uma presunção absoluta de incapacidade... Além disso, ele destacou que a filha era maior de idade e já atuava profissionalmente como advogada, não existindo urgência na prestação dos alimentos