Partilha de Bens e Guarda de Filhos em Notícias

(Incluído pela Lei nº 13.894, de 2019) § 1º Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens... O juiz considerou a complexidade da situação, que envolve questões como patrimônio e guarda dos filhos, mas isso não impede que Alexandre responda por violência doméstica... Segundo seu relato, uma conversa com o filho teria desagradado ao marido, que aumentou o tom de voz, assustando a criança, que saiu do ambiente

A proposta é baseada nos interesses individuais de cada um, no bem-estar dos filhos do casal e na partilha financeira em relação aos cuidados com o animal, como estabelecido no Projeto de Lei 1.806/23... Para o Ministro Luis Felipe Salomão não se trata de humanizar o animal, tampouco de equiparar a posse dos bichos com a guarda de filhos, mas de considerar que o direito de propriedade sobre eles não pode... Este novo Artigo, com redação proposta, estabelece que os animais de estimação podem ser confiados a um ou a ambos os cônjuges, considerando os interesses de cada um, dos filhos do casal e o bem-estar

“Para os inventários extrajudiciais com filhos menores ou incapazes, é necessário que haja a adjudicação de único herdeiro ou que cada bem seja partilhado aos herdeiros e ao cônjuge de acordo com o quinhão... Paranaguá, membros da diretoria do IBDFAM-PI, explicam que para a realização desses procedimentos é fundamental apresentar ao tabelião a comprovação prévia da resolução das questões relacionadas à guarda... Caso a partilha não obedeça a este critério, requer-se prévia autorização judicial, conforme o artigo 725 , VII , do Código de Processo Civil

Também é necessário pagar o imposto sobre a partilha de bens e os registros para transferência de imóveis ou empresas... e aos alimentos dos filhos menores, com o auxílio de advogado... No entanto, é importante destacar que a realização de divórcios extrajudiciais em cartórios está condicionada à resolução prévia, na esfera judicial, das questões relativas à guarda, ao regime de convivência

Nós já vimos o que ocorre com partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Mas e os bichinhos que moram com casais que estão prestes a se separar? Como fica a situação deles... Embora possa parecer desumano, os pets são classificados como bens, ou seja, possuem valor econômico e a partilha de bens irá determinar com quem o pet ficará... Muitos casais resolvem adotar cachorros ou gatos por vários motivos: alguns para treinar para terem seus filhos ou porque não querem ter filhos e preferem os animais

moral e legalmente pelo sustento dos filhos menores e inválidos; quem assumirá a guarda; qual será a residência fixada para as crianças - do pai ou da mãe; e como se dará o regime de convivência com ambos... Preferem suportar a relação ruim, fazendo de conta para a sociedade que tudo vai bem, por motivos variados: falta de coragem, medo do desconhecido, preocupação com os filhos, dependência financeira, emocional... emocionalmente, além de mais felizes do que aqueles cuja guarda é ou foi disputada como se troféus fossem as crianças

Será para filho? Será para a/o ex-cônjuge? 4º Estão de acordo sobre o divórcio? 5º Estão de acordo sobre a partilha... 100% (sobre a pensão alimentícia, a guarda dos filhos, a convivência das crianças com os genitores, c) Poderão ou não ter bens móveis e imóveis em comum, mas caso tenham, faz-se necessário que estejam... Nesse caso, o divórcio litigioso será quando houver algum desacordo, ou conflito sobre alguma situação: seja em relação a não vontade de divorciar, quanto aos bens, quanto a guarda ou convivência dos filhos

(fonte: TJ/SC) Nas nossas redes sociais temos diversos artigos e dicas sobre direito de família internacional (divórcio, casamento, pensão alimentícia em euro/dólar, partilha de bens, guarda de menores... está com a documentação completa para embarcar para a Alemanha, onde viverá com o irmão mais velho, agora detentor de sua guarda legal... Em Santa Catarina, a rapidez de um processo de transferência de guarda chamou a atenção em neste mês de janeiro de 2023 (mesmo durante o recesso)

Também o consenso sobre a divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, etc... Os bens adquiridos antes do casamento não entram na partilha. Se o casal optou pelo regime de comunhão total de bens , até mesmo os bens adquiridos antes do casamento, entram na partilha de bens... Guarda dos filhos e pensão alimentícia Há muitos anos, quando ocorria o divórcio, a guarda total dos filhos ficava com a mãe e o pai com as visitas nos finais de semana e com o pagamento de pensão alimentícia

Quando um casal está se divorciando, muitos são os conflitos que surgem como a questão sentimental, a guarda dos filhos, a discussão acerca da alteração dos nomes, bem como a partilha dos bens conquistados... Isso significa que a partilha de bens pode ser feita em 3 momentos: 1- na própria ação de divórcio; 2- em ação nova para partilha de bens; e 3- por escritura pública de partilha extrajudicial... O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens