Pedido de Revogação da Prisão Preventiva Decretada Antes da Sentença de Pronúncia em Notícias

Prisão preventiva mantida... Homicídio qualificado. 2-) A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da presunção da inocência e, por essa razão, deve ser decretada por decisão fundamentada, que demonstre a existência... Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da preventiva, expedindo-se o competente alvará de soltura, ou, subsidiariamente, a substituição da medida cautelar extrema por prisão domiciliar, nos termos

DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR... Posteriormente, após pedido do Ministério Público, em 6/3/2023, o juiz de 1º grau decretou a prisão preventiva... Pedido de revogação das prisões cautelares. Impossibilidade. Gravidade em concreto da conduta dos pacientes. Necessidade de resguardo à integridade física e psíquica das testemunhas

DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR... Ordem de habeas corpus concedida para, confirmando a liminar, determinar a revogação da prisão preventiva do Paciente, se por outro motivo não estiver preso, advertindo-o da necessidade de permanecer no... Ordem de habeas corpus concedida para, confirmando a liminar, determinar a revogação da prisão preventiva do Paciente, se por outro motivo não estiver preso, advertindo-o da necessidade de permanecer no

DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR... PEDIDO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NOVOS ARGUMENTOS PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADO. AUSÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA... decretada em desfavor do ora paciente

A prisão preventiva não se presta, em nenhuma hipótese, a antecipar o juízo de culpabilidade próprio da sentença penal. 3... Cumpre asseverar que o fato de o paciente ter se apresentado espontaneamente não afasta a possibilidade de decretação da prisão preventiva, bem como não é motivo para a sua revogação mormente quando esta... Depreende-se dos autos que a Autoridade Policial representou pela decretação da prisão temporária, com pedido subsidiário de preventiva do Paciente, investigado pela suposta prática de homicídio doloso

Código Penal e o advogado interpôs recurso em sentido estrito, pedindo para apresentar as razões em segunda instância. Há notícia de errônea certificação do trânsito em julgado da pronúncia. A ré parece ter sido intimada por edital para se manifestar sobre a inércia de seu advogado, quedando-se silente. O Juiz destituiu o profissional e nomeou defensor dativo para interpor o RSE. O Tribunal de origem julgou o recurso e manteve a decisão de pronúncia. Sabe-se, a partir dos documentos colacionados pela defesa, que: a "ante a não localização da ré, para intimação da decisão de pronúncia ... , foi decretada sua prisão preventiva fls.247 , sobrevindo, desta feita, a sua intimação por edital fl. 54 ; b advogado dativo informou que deixaria de comparecer à solenidade do Júri, designada para o dia 27/3/2018 fl. 58 ; c outro advogado compareceu aos autos e assinalou ao juiz ter sido" procurado pela ré para atuar em sua defesa em Plenário ". Pediu a revogação da prisão preventiva e prazo para regularizar a representação processual fl. 61 ; d em 22/3/2018, o Magistrado reconheceu:"constituindo Defesa cf. manifestação de fls.386 , infere-se que a acusada está disposta a novamente comparecer em Juízo e, assim, colaborar com o julgamento da causa. Logo, nesse contexto, hei por bem em REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA" fl. 62 ; e o Dr. Noel Ricardo Maffei Dardis que assistiu a ré no início da ação penal, até sua destituição foi novamente constituído procuração datada de 22 de março de 2018 e pediu o adiamento do julgamento pelo Conselho de Sentença fl. 65 ; g o Magistrado redesignou a sessão plenária de julgamento, presentes e intimadas as partes, para 29/5/2018 fl. 70 ; Posteriormente, o Dr. Noel Ricardo Maffei Dardis pediu a nulidade do processo desde a decisão que o havia destituído. A questão foi assim dirimida pelo Magistrado fls. 79-80 : Fls. 544 - Melhor analisando os autos, razão assiste ao N. Defensor. Logo após proferida a decisão de pronúncia ele interpôs Recurso em Sentido Estrito fl. 237 da decisão. Entretanto, antes da alteração legislativa era vedada a intimação do acusado na forma de edital, sendo que a acusada encontrava-se em Lins, operou-se a chamada crise de instância. Com a alteração legislativa, foi a acusada intimada por edital acerca da decisão de pronúncia fls. 288 , tendo o cartório, sem atentar para a interposição do RESE interposto, certificado erroneamente, o trânsito em julgado de tal decisão fls. 289 . Diante disso, foi o N. Causídico intimado para se manifestar nos termos do art.... As razões constantes da impetração parecem justificar - ao menos em juízo superficial - o reconhecimento da plausibilidade jurídica do pedido... A confirmação da pronúncia não torna preclusa a alegação do vício processual

Seria mais um caso comum , de Revogação de prisão preventiva , por excesso de prazo , por algum Juiz Justo... E C I S Ã O Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do acusado MAURILIO LOURENÇO DA SILVA, denunciado por supostamente ter cometido o delito previsto no art. 121 , §... COMETEU , MAURÍLIO , e ainda estava impaciente , reclamando muito da demora , para que fosse julgado , este pedido requerido , de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA , QUE TEVE SEU JUSTO DEFERIMENTO , e Maurilio

quando, mais de quatro anos depois, o feito ainda não foi submetido ao Tribunal do Júri, e tanto seu recurso quanto o pedido de revogação da prisão preventiva não foram examinados pelo STJ... Prisão Também por unanimidade, a Turma rejeitou o pedido de revogação da prisão... Preso em flagrante em agosto de 2011, ele foi denunciado em junho de 2012 e teve a sentença de pronúncia estabelecida em julho de 2013

quando, mais de quatro anos depois, o feito ainda não foi submetido ao Tribunal do Júri, e tanto seu recurso quanto o pedido de revogação da prisão preventiva não foram examinados pelo STJ... Prisão Também por unanimidade, a Turma rejeitou o pedido de revogação da prisão... Preso em flagrante em agosto de 2011, ele foi denunciado em junho de 2012 e teve a sentença de pronúncia estabelecida em julho de 2013

“Entendo que ocorreu substancial alteração do quadro fático da impetração, não mais subsistindo a prisão preventiva decretada antes do julgamento, e sim, agora, uma segregação baseada em sentença de pronúncia... Em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a ministra observou que, após o julgamento da impetração no STJ, em 13 de agosto de 2015, houve sentença de pronúncia na qual foi... mantida a prisão preventiva de Leandro Boldrini