Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 806 - 9 de abril de 2024
Preclusão consumativa... Relevante é o contexto em que o novo depoimento da vítima se mostra incongruente com o conjunto das demais provas apresentadas nos autos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia diz respeito à ocorrência de preclusão sobre decisão que revisa o valor de astreintes