Princípio do Direito Ambiental em Notícias

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL Tema Processo administrativo ambiental. Intimação por edital para alegações finais. Declaração de nulidade. Prejuízo concreto à defesa... demais para o fim de determinar qual a lei que o regerá (princípio do tempus regit actum )... ) a preposto (pastor) após ato de inativação (jubilamento) previsto em normativo interno (estatuto) e formalizada em ato interno (ata) - com base em regramentos internos e com princípios de direito contratual

DIREITO AMBIENTAL – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – AMAZÔNIA LEGAL – DESMATAMENTO ILEGAL – POLÍTICA AMBIENTAL – PROCESSO DE RECONSTITUCIONALIZAÇÃO AMBIENTAL Proteção da Amazônia Legal: política ambiental... Assim, embora se identifiquem falhas estruturais na realização de políticas públicas do Governo Federal, afasta-se o reconhecimento de violação massiva de direitos fundamentais na referida política ambiental... DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – BUSCA PESSOAL – ELEMENTOS INDICIÁRIOS – FUNDADA SUSPEITA – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – OBJETIVOS FUNDAMENTAIS Abordagem policial

da residência da tutora denunciada por maus-tratos está respaldada na legislação brasileira e nos princípios que regem a proteção aos animais... e negar o pedido da tutora está em conformidade com os princípios legais e constitucionais de proteção aos animais e de preservação do meio ambiente... O voto foi seguido de maneira unânime pelos demais integrantes da 2ª Câmara de Direito Público

Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL Tema Despejo irregular de esgoto. Área próxima de arrecifes. Princípios da precaução e da prevenção. Incidência. Necessidade de reparação de danos... Observa-se, portanto, que a responsabilidade civil por danos ambientais decorre do princípio do poluidor-pagador, em que o poluidor, que internaliza os lucros, não pode socializar a degradação, devendo... O Superior Tribunal de Justiça entende ainda que o princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório, competindo a quem supostamente promoveu o dano ambiental, comprovar que não o causou ou

Até a próxima, Plenário DIREITO AMBIENTAL – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – DESMATAMENTO E QUEIMADAS – BIOMAS DO PANTANAL MATO-GROSSENSE E DA FLORESTA AMAZÔNICA – POLÍTICA AMBIENTAL – PROCESSO DE RECONSTITUCIONALIZAÇÃO... DIREITO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – FATOR PREVIDENCIÁRIO – SALÁRIO-MATERNIDADE – DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL – SEGURIDADE SOCIAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS... #ProcessoPenal #ExecucaoPenal #DireitoAmbiental #DireitoPrevidenciario #Advocacia #Advogado #ExameOAB #ConcursoPublico #Concurseiros #Oabeiros #EstudanteDeDireito #BlogJuridico #AnnaCavalcante

Ramo do Direito: DIREITO AMBIENTAL Tema: Despejo irregular de esgoto. Área próxima de arrecifes. Princípios da precaução e da prevenção. Incidência. Necessidade de reparação de danos... DESTAQUE: A ausência de prova técnica para a comprovação do efetivo dano ambiental não inviabiliza o reconhecimento do dever de reparação ambiental, no caso de despejo irregular de esgoto... Compatibilidade com o princípio da preservação da empresa. Inaplicabilidade da nova interpretação às decisões homologatórias do plano anteriores à vigência da referida lei

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL Tema Água termo-mineral. Utilização como insumo em processo industrial. Interesses coletivos e da união existentes... Aplicação do princípio da não-surpresa. Invalidade do ato... Princípio da igualdade material. Presídio feminino com estrutura para receber mulher transgênero. Escolha da pessoa presa

O Direito Ambiental, com seus princípios de precaução e prevenção, oferece um arcabouço legal para combater os impactos negativos ao meio ambiente e à vida humana... A Ilha de Marajó, um dos maiores arquipélagos fluviais do mundo, localizado no estado do Pará, Brasil, enfrenta uma crise humanitária e ambiental alarmante... Resposta Jurídica aos Desafios Ambientais e Humanitários Diante desses problemas, o mundo jurídico tem um papel fundamental a desempenhar

Ramo do Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL Tema: Água termo-mineral. Utilização como insumo em processo industrial. Interesses coletivos e da união existentes... Aplicação do princípio da não-surpresa. Invalidade do ato... Princípio da igualdade material. Presídio feminino com estrutura para receber mulher transgênero. Escolha da pessoa presa

Pugna pelo direito de realizar sustentação oral. O pedido liminar foi indeferido (e-STJ, fl. 184). Sem informações... Não custa realçar, de proêmio, ser imperioso que toda pessoa acusada de prática de crime possui o direito inalienável de ser informado, antecipadamente e de forma detalhada da acusação que pesa contra... extensa investigação realizada pela Polícia Civil deste Estado (que contou, inclusive, com o deferimento judicial de interceptação telefônica) a qual levou - por meio do encontro fortuito de provas (princípio