Prisão Preventiva/estupro de Vulnerável em Notícias

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA... nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente, compete à vara especializada em violência doméstica, onde houver, processar e julgar os casos envolvendo estupro de vulnerável... de vulnerável cometido pelo pai (bem como pelo padrasto, companheiro, namorado ou similar) contra a filha (ou criança ou adolescente) no ambiente doméstico ou familiar"

Crime de estupro de vulnerável majorado. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Diminuição da pena. Não cabimento. Não provimento ao recurso... requisitos para a prisão preventiva, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal Ante o exposto, concedo o habeas corpus , ratificando a liminar deferida, para a revogar a prisão preventiva e determinar... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. MERAS CONJECTURAS. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDA. 1

os processos que envolvem violência sexual contra crianças, o chamado estupro de vulnerável”... Na triagem que realizamos no gabinete, encontramos apenas um processo de estupro de mulher e, infelizmente, 511 processos de estupro de vulnerável... O relator do habeas corpus, ministro Rogerio Schietti Cruz, afirmou que a competência para analisar a necessidade e a adequação da prisão preventiva é reservada ao Poder Judiciário, de modo que não cabe

Prisão preventiva. Fundamentação insuficiente... Tema: Estupro de vulnerável. Vítima com 12 anos e réu com 19 anos ao tempo do fato. Nascimento de filha da relação amorosa. Manifestação de vontade da adolescente. Punibilidade concreta... Tema: Estupro de vulnerável. Art. 217-A , § 1º, do Código Penal . Captação ambiental clandestina. Realização por terceiros sem conhecimento das pessoas envolvidas. Pacote anticrime. Regulamentação

Em face do exposto, defiro o pedido liminar para substituir a prisão preventiva imposta ao paciente, nos Autos n. 0002441-55.2018.8.24.0041 /SC, por medidas alternativas à prisão previstas no art. 319... de vulnerável... Trata-se de ação penal pública incondicionada deflagrada para apurar a responsabilidade criminal de Nome pelo cometimento do crime de estupro de vulnerável ( CP - art. 217-A )

Prisão preventiva. Fundamentação insuficiente... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Estupro de vulnerável. Art. 217-A , § 1º, do Código Penal . Captação ambiental clandestina... para a decretação automática da prisão preventiva, como mera decorrência da citação por edital

De acordo com os autos, o réu teve a prisão preventiva decretada em julho deste ano pelo juízo de primeira instância, que viu no caso uma tentativa de estupro de vulnerável... Assim, pediu a concessão de liminar para o relaxamento da prisão preventiva... Quanto à conduta descrita nos autos — identificada pelo magistrado processante como tentativa de estupro de vulnerável —, o ministro ressaltou que ela não envolveu "qualquer espécie de contato físico entre

O Magistrado, ao entender devida a prisão preventiva do paciente, apenas reportou-se à manifestação do Ministério Público, sem tecer qualquer comentário aos requisitos da prisão preventiva... A sentença afirma (e-STJ, fl. 81): In casu, a materialidade dos diversos crimes de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal ) perpetrados pelo acusado contra (...) restou demonstrada pelos laudos... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP . PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. INSUFICIENTE. FUMUS COMISSI E PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADOS. ORDEM CONCEDIDA. 1

Busca e apreensão - fundamentação inidônea Infere-se dos autos que, em investigação destinada a apurar possível estupro de vulnerável, a autoridade policial solicitou a expedição de mandado de busca e... Ministro Rogerio Schietti , 6a T., DJe 26/5/2021, destaquei) Observo, ademais, que a investigação dizia respeito a um estupro de vulnerável e objetivava apreender o automóvel supostamente usado no delito... Estado de São Paulo representou pela expedição de mandado de busca e apreensão no endereço do peticionário, porquanto apuraram, por meio de diligências, que o peticionário era investigado pelo delito de estupro de vulnerável

ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL... Aos pacientes é imputada a prática do delito de estupro de vulnerável... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PARECER PELO PROVIMENTO DO RECURSO. É o relatório. Decido