Sentença Que Merece Reforma em Notícias

A irresignação merece prosperar... Realizadas tais considerações preliminares, passo à análise da alegação de que a sentença padece de ausência de fundamentação, destacando, de logo, que a pretensão do autor não merece amparo... Logo, está configurada, no caso em exame, a ofensa ao dever de fundamentação das decisões judiciais (art. 93 , IX , da CF/1988 ), havendo, por conseguinte, constrangimento ilegal capaz de ensejar a reforma

Daí o presente habeas corpus substitutivo de recurso próprio, no qual a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul almeja a reforma do acórdão ora impugnado, a fim de restabelecer a sentença absolutória... O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razões reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão agravada. 3... O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razões reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão agravada. 3

Busca-se, em síntese, a reforma na dosimetria da pena, alegando-se deficiência na sua fundamentação, a fim de que: a) seja reduzida a pena- base, fixada em patamar alegadamente desproporcional; b) seja... Não bastasse, merece ponderação o fato de que "é vedado subtrair da instância julgadora a possibilidade de se movimentar com certa discricionariedade nos quadrantes da alternatividade sancionatória" (... Inicialmente, observo que a sentença condenatória, mantida pelo TJSP, utilizou a quantidade da droga apreendida como circunstância judicial negativa e, simultaneamente, como fundamento para não aplicar

Cumprimento de Sentença. Dívida decorrente de contrato de prestação de serviços de reforma residencial. Bem de família. Penhora. Possibilidade. Art. 3º , II , da Lei 8.009 /1990... No particular, o débito objeto de cumprimento de sentença foi contraído pela recorrente junto às recorridas com a finalidade de implementação de reforma no imóvel residencial, razão pela qual incide o... Portanto, a dívida relativa a serviços de reforma residencial se enquadra na referida exceção

Reforma. Desnecessidade de conexão com a atividade militar... No caso, o contexto fático extraído da sentença e do acórdão recorrido é o seguinte: a) estado federativo, em cumprimento à decisão judicial proferida, foi obrigado a realizar o procedimento de cirurgia... Por fim, merece destaque, no caso, que a norma infralegal questionada nos autos foi incluída, no Decreto n. 6.514 /2008, pelo Decreto n. 6.686 , de 10/12/2008, que esteve em vigor até 11/04/2019, data

Impetrado habeas corpus na Corte de origem para pleitar a reforma da dosimetria da pena, o writ não foi conhecido sob a seguinte fundamentação (eDOC.02, p. 9-10): "Quanto a alegação de ilegalidades na... Efetivamente, como bem ponderam os agravantes, a dosimetria operada pelo Juízo de origem merece reparo na parte em que é manifestamente contrária à jurisprudência desta Corte... No caso concreto, por contrariar frontalmente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus não merece conhecimento, na medida em que funciona como sucedâneo de revisão criminal

Assim, é ônus do sentenciado, durante a execução, justificar o descumprimento da sentença, também no ponto relacionado à multa... as hipóteses do art. 80 do CPC , bem como não há inadequação alguma para processamento pelo rito do recurso cabível, pois interposto no prazo recursal dele, com fundamentação e pleito que visavam a reforma... Outra questão que merece ser destacada, fazendo o devido distinguishing, é a controvérsia em relação à atualização dos depósitos judiciais realizados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Diante da lacuna legislativa, a jurisprudência tem tomado emprestado o conceito estabelecido na Lei n. 8.629 /1993, a qual regulamenta as normas constitucionais relativas à reforma agrária... Desse modo, deverá ser verificado em liquidação de sentença, a ser apurado por estudo técnico atuarial, o montante de custeio que o trabalhador deveria contribuir se o empregador tivesse pagado corretamente... Quanto ao tema, a jurisprudência desta Corte entende que não é nula a sentença proferida em julgamento antecipado, sem prolação de despacho saneador, desde que estejam presentes nos autos elementos necessários

O desembargador afirmou que a sentença não merece reforma, uma vez que não houve má-fé ou arbitrariedade da Administração a desautorizar a concessão dos efeitos funcionais retroativos... O recurso ficou assim ementado: O Colegiado, acompanhando o relator, votou por manter a sentença. Processo: 1003323-15.2020.4.01.3400... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos de um candidato em desfavor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) objetivando

da r. sentença quanto a esse particular. 4... Sentença Penal Condenatória. Teoria e Prática. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2013. p. 128)... legal acerca do patamar de redução da pena em razão da atenuante da menoridade penal, o magistrado sentenciante deixou de fundamentar a redução no inferior a 1/6 quantum (um sexto), impondo-se, pois, a reforma